Política Marcelo dá empurrão à reforma do Estado

Marcelo dá empurrão à reforma do Estado

O Presidente da República quer "delimitar com estabilidade" o que deve ser público e privado e deixou avisos sobre a constitucionalidade das soluções jurídicas para descentralizar competências estatais.
Marcelo dá empurrão à reforma do Estado
Miguel Baltazar/Negócios
António Larguesa 02 de junho de 2016 às 11:49

O Presidente da República considerou esta quinta-feira, 2 de Junho, que esta é a altura certa para avançar em definitivo com a reforma do Estado e a maior descentralização de competências para as regiões e para os municípios. Uma condição essencial para prosseguir com sucesso, alertou, é haver "o cuidado de estabilizar a lei das finanças locais e os fundos que vêm de Bruxelas".

 

Avisando que "estamos no tempo de dar continuidade ao processo de reforma do Estado", Marcelo Rebelo de Sousa lamentou que "infelizmente em Portugal muitas reformas começam pelo fim, pela conjuntura, pelo aperto financeiro, pela necessidade de ajustamento em termos de recrutamento e utilização de meios humanos" e que "nesta nova fase vale a pena recomeçar a reforma pelos princípios".

 

"E isso é, entre outras coisas, saber delimitar com alguma estabilidade as fronteiras entre o que deve ser público e o que deve ser privado, e dentro do público o que deve ser estatal e o que deve ser descentralizado", detalhou o chefe de Estado durante uma intervenção numa conferência organizada pelo Jornal de Notícias no mosteiro de S. Bento da Vitória, no Porto.

 

Para que este processo seja concluído com sucesso, Marcelo estabeleceu três condições claras, sendo a primeira a da importância de haver soluções consensualizadas. Apesar de "os consensos não [terem] de ser para a eternidade", tem de haver "um horizonte mínimo de estabilidade" e "o que vier a ser decidido não pode mudar com o governo".

 

Em segundo lugar, tem de haver sustentabilidade, seja financeira - "a opção tem de ter condições financeiras de execução" - seja sócio-política, que "significa a adesão da opinião pública e das instituições, a convicção social de que essas opções são exequíveis". A terceira condição, acrescentou, é "que se não perca no tempo a reforma", em referência a casos passados em que esta discussão se arrastou até ser abandonada. 

 

Avisos à constitucionalidade 

 

As duas primeiras alterações, que o Governo também está a debater e até quer que avencem antes das autárquicas do próximo ano, são a de que os responsáveis das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR's) passem a ser eleitos pelos municípios, em vez de serem nomeados pelo Estado; e a eleição directa dos responsáveis máximos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 

 

"Aí é preciso que a lei seja clara para saber se se sobrepõem ou não às CCDR's que já existem" (do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo), nomeadamente ao nível das competências e dos poderes. Marcelo resumiu que "a resposta a estas questões é importante para que não haja atritos entre presidentes de câmaras, CCDR's e áreas metropolitanas".

Confiante de que "os próximos meses - espero que não anos - irão desvendar o enigma de que descentralização aí vem", o Presidente da República disse ainda que está "atento a tudo o que acrescente descentralização, a todos os níveis", e também atento às soluções propostas e à sua congruência constitucional. "Sou um optimista e tenho a certeza que a solução encontrada irá ultrapassar as questões de natureza jurídica", sustentou. 

 

No final da intervenção na conferência do JN - durante o dia irá debater a "descentralização como pedra angular da reforma do Estado", com a presença de autarcas de todo o país -, questionado pelos jornalistas sobre se está preocupado com a constitucionalidade das soluções que vierem a ser encontradas, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que "não [está] preocupado, [é] uma pessoa atenta". "E estarei atento para verificar se a solução a que se chega é estável, cabe na Constituição e permite funcionar bem", concluiu. 




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