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Maria Luís: "Actual Governo não fez o esforço necessário para defender resultado de 2015"

Num artigo de opinião publicado no Negócios, a antiga ministra das Finanças defende os esforços de consolidação orçamental dos últimos anos e critica o actual Executivo.

Negócios 08 de Junho de 2016 às 10:12
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A agora deputada do PSD admite que existe unanimidade no Parlamento na rejeição de sanções europeias a Portugal, mas que há diferenças "profundas" na argumentação dos partidos. O ponto em que Maria Luís Albuquerque mais se concentra é o valor do défice de 2015. A ex-governante diz que, perante algumas declarações de responsáveis do PS, é necessário "repor a verdade". Reconhece que o défice orçamental de 2015 foi 4,4% do PIB (o objectivo do seu Governo era 2,7%), mas que, sem o efeito Banif, esse saldo negativo teria ficado nos 3%.

 

No entanto, Maria Luís refere um outro valor que tem sido muitas vezes citado: 3,2%. Esse é o défice orçamental se forem excluídas todas as medidas extraordinárias (algumas delas com impacto positivo). Este cálculo coloca de fora o Banif, mas também outras medidas que até ajudam o défice (como a contribuição para o fundo único de resolução).

Leia aqui o artigo de opinião completo de Maria Luís Albuquerque, escrito para o Negócios.

 

A antiga ministra argumenta que, "se em alguns casos esta classificação é inequívoca, noutros depende da discussão que é feita entre o Ministério das Finanças e a Comissão Europeia". Dá como exemplo a receita de IRC proveniente das mudanças de tributação dos fundos e investimento (que dará receita futura) e a injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos (que não dará mais despesa futura). "Daqui se extrai, claramente, que o actual Governo não fez o esforço necessário junto da Comissão Europeia para defender o resultado justificado de 2015", sublinha.

 

Porém, a deputada admite que, embora este debate possa servir para argumentar que o Governo português tomou "acção efectiva" para controlar as contas, não mudaria o facto de o défice ter ficado acima de 3% do PIB, o que impede Portugal de sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Para esse efeito, o valor que Bruxelas utiliza como referência são os 4,4% de défice com que Portugal terminou o ano passado.

Massa Monetária: Afinal, qual foi o défice de 2015?

 

Na segunda metade do artigo, Maria Luís defende o progresso das contas públicas portuguesas ao longo do mandato do Executivo anterior, do qual fez parte, primeiro como secretária de Estado e depois como ministra. Argumenta que, entre 2010 e 2015, houve alterações de critérios estatísticos (perímetro orçamental), bem como revisões metodológicas (PIB e PIB potencial), o que alterou a quantificação do esforço estrutural realizado. Também aqui, a ex-ministra diz que o actual Governo não fez os esforços suficientes para, por exemplo, serem considerados os efeitos de combate à fraude e evasão fiscal.

 

"Ainda assim, seja qual for a métrica aplicada, o ajustamento estrutural dos últimos anos foi superior a 6 pontos percentuais do PIB, um esforço de consolidação das contas públicas sem precedentes em Portugal e um dos mais elevados da União Europeia", afirma. "Como se justificaria assim que a Europa que reconheceu estes esforços e elogiou a capacidade do país, viesse agora impor sanções?"

 

Por último, avisa que Bruxelas pode, isso sim, estar a olhar com preocupação para o futuro. Mas, nesse capítulo, a responsabilidade "cabe à actual maioria". Fazer o que é preciso para "tranquilizar os parceiros europeus, os investidores e os mercados". "A julgar pelos primeiros seus meses de governação, parecem infelizmente pouco dispostos a seguir esse caminho…", conclui.

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