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Marinho e Pinto quer "medidas mais fortes" no OE para "classes que só têm privilégios"

O bastonário não vê inconstitucionalidade nos cortes salariais da Função Pública, mas diz que os sacrifícios têm que ser equitativos. Sobre a Justiça, afirma que "os piores ‘assaltos’ aos bancos continuam impunes".

João Maltez jmaltez@negocios.pt 16 de Novembro de 2010 às 07:31
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O bastonário não vê inconstitucionalidade nos cortes salariais da Função Pública, mas diz que os sacrifícios têm que ser equitativos. Sobre a Justiça, afirma que “os piores ‘assaltos’ aos bancos continuam impunes”, numa referência indirecta a BPN, enquanto se “julga a mulher que roubou o pó de arroz”.

António Marinho e Pinto considera que a redução dos salários na Função Pública é uma medida constitucional, mas defende também que o “sacrifício pedido” aos portugueses deve ser repartido de forma equitativa. No decorrer de um debate transmitido ontem à noite pela RTP, entre os três candidatos à liderança da Ordem dos Advogados, o actual bastonário afirmou que “é difícil pedir sacrifícios às pessoas, quando há quem ganhe num ano aquilo que nenhum trabalhador ganha durante toda a vida”.

Falando no programa “pós e contras”, onde debateu a situação do sistema de justiça e o papel da Ordem dos Advogados na sociedade com os seus dois opositores na corrida a bastonário - Fernando Fragoso Marques e Luís Filipe Carvalho -, Marinho e Pinto afirmou que a austeridade imposta pelo Orçamento do Estado de 2011 tem de ser acompanhada por “medidas mais fortes para as classes que só têm privilégios”.

Em sua opinião, o mau funcionamento do sistema de justiça é indesmentível quando, conforme enfatizou, se julga “uma mulher que roubou um pó de arroz”, ao mesmo tempo que “os piores ‘assaltos’ a bancos continuam impunes”. O líder da Ordem fazia aqui uma referência indirecta ao processo relativo ao BPN.

Referindo-se em particular aos cortes salariais que incidirão sobre o sector da justiça, Luís Filipe Carvalho deixou clara, pelo seu lado, a opinião de que “a reacção dos magistrados vai ser avassaladora” e, por consequência, as medidas de austeridade inscritas no OE de 2011 acabarão por reflectir-se nos serviços prestados aos cidadãos. “O capital humano da justiça vai começar a reagir mal à redução dos salários”, admitiu.

“Este sistema de justiça não serve o País. É o Estado que fomenta a existência de uma justiça para pobres e para ricos. Quem mais sofre são os cidadãos e as empresas”, afirmou ainda este candidato a bastonário da Ordem dos Advogados. O mesmo advogado criticou ainda o custo elevado das taxas pagas na justiça, bem como a morosidade causada no sistema pelos casos que inundaram a acção executiva, devido à oferta fácil do acesso ao crédito.

Enquanto cidadão e advogado, o candidato a bastonário Fernando Fragoso Marques admitiu estar preocupado com a descida dos salários na Função Pública. Mais cauteloso nas apreciações, considerou as reduções “significativas”, mas preferiu admitir que enquanto candidato a bastonário não é papel seu “comentar tudo e nada”, numa crítica directa a Marinho e Pinto.

Ainda assim, enfatizou: “Não posso deixar de ver a actual situação com a maior apreensão. [A austeridade e o corte de salários] podem reflectir-se no mundo da justiça. Quando se encara a justiça como um serviço numa óptica economicista não podemos deixar de ficar preocupados”.


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