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Marinho Pinto acusa ministra de "propalar gigantesca fraude"

Ordem dos Advogados diz que o Ministério da Justiça apontou mais de 17 mil casos de supostas desconformidades cometidas por advogados no apoio judiciário, mas que após análise aos processos apenas 2.238 destes constituirão irregularidades.

João Maltez jmaltez@negocios.pt 16 de Janeiro de 2012 às 19:06
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O bastonário da Ordem dos Advogados voltou estar tarde a refutar os indicadores apresentados pela ministra da Justiça no âmbito de uma auditoria ao funcionamento do sistema de apoio judiciário. Em conferência de imprensa, António Marinho e Pinto afirmou que Paula Teixeira da Cruz se limitou a “propalar uma gigantesca fraude” e apresentou números dissonantes dos apurados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Segundo os dados avançados pela Ordem dos Advogados, após a consulta de 40.462 processos analisados pela DGAJ, foram encontradas irregularidades em 2.238 dos casos. Em Dezembro, o relatório da auditoria apresentado pela ministra da Justiça dava conta de 17.423 situações desconformes.

Também de acordo com Marinho e Pinto, dos 1.035 advogados que a auditoria do Ministério da Justiça dizia terem todos os pedidos de pagamento de honorários numa situação de desconformidade, a OA apurou estarem nesta situação causídicos em número substancialmente menor. Ainda assim, foram apurados 309 advogados que tinham todos os seus pedidos de pagamento em situação irregular.

“Lamento que se tenha trazido para a administração da justiça o método do ‘golpismo’ político-partidário”, enfatizou o bastonário da OA, sustentando ainda não esperar que o Ministério da Justiça “quisesse usar as maças podres que estão na advocacia para enxovalhar toda a classe”.

O documento com os dados hoje avançados vão ser enviados pela Ordem para a Procuradoria Geral da República e, segundo o bastonário, a entidade que dirige irá também apoiar os advogados que se sintam injustiçados por este processo e pretendam “que os responsáveis por esta campanha respondam criminalmente”.
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