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Marques Mendes: Governo admite variar IVA da luz por escalão de consumo

O Governo admite criar taxas de IVA diferenciadas em função dos escalões de consumo de eletricidade. Para isso, precisa de autorização da Comissão Europeia e, segundo Marques Mendes, prepara-se para iniciar essas negociações.

Pedro Catarino/Correio da Manhã
Negócios jng@negocios.pt 08 de Dezembro de 2019 às 21:07
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No seu comentário semanal na SIC, Marques Mendes adiantou duas informações sobre um dos tópicos mais polémicos deste Orçamento do Estado. Em primeiro lugar, o Governo não incluirá na sua proposta mudanças de fundo no IVA da eletricidade, ao contrário do que têm vindo a pedir o PSD, Bloco de Esquerda e o PCP; no entanto, paralelamente o governo vai abrir uma negociação com a Comissão Europeia para permitir variar a taxa do IVA em função do escalão de consumo.

"O governo vai propor à Comissão Europeia uma discussão no sentido de, hoje ou amanhã, a taxa de IVA poder variar consoante os escalões de consumo, ou seja mais alta para quem consome mais e mais baixa para quem consome menos", disse o comentador.

O Governo está muito pressionado a reduzir a fatura da luz por causa do risco de haver uma coligação negativa no Parlamento que acabe por forçar a redução do IVA. Se o primeiro-ministro se tem mostrado pouco inclinado a mexer no imposto, já sinalizou o seu empenho em baixar a tarifa por outras vias. Segundo escreveu o site Observador há poucos dias, uma opção que está em cima da mesa passa pelas contribuições das empresas do setor, em concreto a Galp, que mantém um diferendo com o Estado sobre a CESE de 300 milhões de euros.


(Notícia atualizada às 21:25)

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