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Metade da função pública fora do congelamento

O congelamento de novas admissões na Administração Pública abrange apenas cerca de 50% dos funcionários públicos, apurou o Jornal de Negócios. O Governo invoca um decreto-lei (nº41) de 1984 – que constitui a arquitectura base do regime de congelamento de

Negócios negocios@negocios.pt 24 de Agosto de 2005 às 08:10
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O congelamento de novas admissões na Administração Pública abrange apenas cerca de 50% dos funcionários públicos, apurou o Jornal de Negócios. O Governo invoca um decreto-lei (nº41) de 1984 – que constitui a arquitectura base do regime de congelamento de novas admissões – prevê um conjunto de excepções, que faz com que apenas seja «aplicável a 50% da Administração Pública».

As excepções previstas neste diploma abrangem o pessoal docente e todos os funcionários das autarquias locais e, com menor expressão, o pessoal militar e militarizado. O congelamento (mesmo que parcial) pode assim comprometer a concretização da regra anunciada pelo actual Governo de assegurar a entrada de um elemento por cada dois que se aposentarem.

(leia mais na edição de hoje do Jornal de Negócios)

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