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Mexia acusa PS de cometer «erros graves» nas contas do IEP

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez uma análise ao documento distribuído por João Cravinho aos deputados, onde detecta «erros graves» nos valores apresentados pelo ex-ministro acerca da evolução dos Orçamentos do Instituto de E

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 20 de Outubro de 2004 às 21:38
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O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez uma análise ao documento distribuído por João Cravinho aos deputados, onde detecta «erros graves» nos valores apresentados pelo ex-ministro acerca da evolução dos Orçamentos do Instituto de Estradas de Portugal (IEP) nos últimos anos.

No documento, entregue ontem aos deputados da Assembleia da República, o Ministério de António Mexia afirma que o documento entregue pelo Grupo Parlamentar do PS «apresenta um conjunto de erros graves, sendo o mais relevante de todos o facto de se terem somado os valores apresentados nos orçamentos privativos de cada um dos Institutos Rodoviários, esquecendo-se das transferências internas entre os institutos».

Com a apresentação deste documento João Cravinho pretendia provar que havia sub-orçamentação no IEP e desmontar a argumentação do Governo para introduzir portagens nas SCUT, acusando o Executivo de criar uma «fraude política» à volta da problemática das SCUT.

O Executivo refere que no documento do PS são somados os valores dos orçamentos dos três institutos - ICERR, IEP e ICOR - que surgiram após a extinção da Junta Autónoma de Estradas, «esquecendo-se» que as dotações dos dois últimos são provenientes de transferências do IEP.

«Com efeito, verifica-se que o PS, no seu memo, somou duas vezes os mesmos valores. Isto é, esqueceram que as dotações do ICOR e do ICERR em fonte de PIDDAC são, na sua totalidade, oriundos de transferências do orçamento do IEP, pelo que já estão considerados neste último», refere a nota entregue aos deputados.

Assim, enquanto o PS dizia que o orçamento do IEP desceu de 1,76 mil milhões de euros em 2001, para 742 milhões de euros este ano, o Governo apresenta valores diferentes e garante que o valor médio da execução do PIDDAC do IEP cresceu 10% nos últimos três anos, face à média entre 1996 e 2001, altura em que era Cravinho o ministro da tutela.

Para além do citado erro na soma dos orçamentos dos vários institutos, o Governo diz ainda que o PS confunde, nos valores apresentados, o conceito de Orçamento de PIDDAC dos institutos, com a dotação para despesas de funcionamento, afirmando que «não faz sentido a soma destes dois valores.

O documento do Governo «corrige» o valor do Orçamento do IEP em 2001 dos 1,76 mil milhões de euros apontados pelo PS, para 995 milhões de euros, enquanto os números de 2002 e 2003 são revistos em quase 50%.

O Executivo destaca ainda «os benefícios» da fusão operada entre os três institutos originados com a extinção da JAE, visível na redução do orçamento de funcionamento de 52% entre 2001 e 2004. Estas passaram de 175 para 83,6 milhões, entre os dois anos em análise.

Em relação à volatilidade da taxa de execução do orçamento do IEP, - 95% em 2001, 65% em 2002 e 93% em 2003 - o Governo afirma que esta se deve à «variação acentuada nos fundos comunitários entre o que foi inicialmente orçamentado e o que foi efectivamente gasto, e não tanto por variações na componente de Orçamento de Estado».

Segundo a mesma fonte, o ano de 2002 é o mais «atípico», devido ao facto da orçamentação de fundos comunitários na preparação do Orçamento de Estado de 2002, realizada pelo PS, «se ter baseado no pressuposto de lançamento de um conjunto de obras candidatáveis ao fundo de coesão para as quais não existiam, à data, projectos de execução».

O ministério destaca também o facto de o valor médio anual do investimento em conservação ter aumentado quase 60% nos últimos três anos, face ao registado entre 1996 e 2001.

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