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Miguel Cadilhe critica "falsa equidade" do Estado Social

O antigo ministro das Finanças defendeu a introdução do princípio de utilizador-pagador na saúde, na educação e nos transportes para começar a resolver os desequilíbrios no sistema. Miguel Cadilhe criticou ainda o guião elaborado por Paulo Portas sobre a Reforma do Estado como "uma pobreza de política".

Paulo Duarte/Negócios
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 28 de Janeiro de 2014 às 21:04
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"O Estado Social é para quem precisa, para os mais desfavorecidos. Um sistema em que todos têm o acesso [ao serviço] praticamente ao mesmo preço é uma falsa equidade", defendeu esta noite Miguel Cadilhe, para quem "a equidade não é virtude de graça".

 

Durante uma intervenção nas Conferências do Palácio, no Porto, o antigo ministro das Finanças do Governo liderado por Cavaco Silva acrescentou que a progressividade do IRS faz parte da política redistributiva, mas a sua receita "não é para abrir portas [dos serviços públicos] a quem tiver um elevado rendimento, que deverá pagar a prestação".

 

"Tal é válido para um hospital, numa escola e numa universidade. Por não haver o princípio do utilizador-pagador geraram-se desequilíbrios. É pena que não estejam a ser introduzidas alterações estruturais no Estado Social, como o princípio do utilizador-pagador", referiu o economista.

 

Numa viagem às origens dos desequilíbrios da economia portuguesa, Miguel Cadilhe lamentou que não tivesse havido no passado "concertação e inteligência que puxasse os salários reais para o nível de produtividade". "Evoluímos com alguma exuberância os custos unitários do trabalho e uma economia não permite distribuições do rendimento em favor do trabalho durante muitos anos, pois cria desequilíbrios macroeconómicos que nos obrigam depois a regredir", sintetizou.

 

Guião sobre a Reforma do Estado é "uma pobreza política

 

O ex-ministro das Finanças classificou o guião elaborado por Paulo Portas sobre a Reforma do Estado como "uma pobreza de política", falhando o planeamento da redução estrutural, "irrevogável", dos gastos estatais.

 

Miguel Cadilhe não perdoa ao Governo de coligação liderado por Pedro Passos Coelho por ter "perdido o momento troikiano em que todo o País estava disponível" para discutir e aceitar um corte mais radical da despesa pública.

 

O economista referiu-se ao guião apresentado recentemente pelo vice-primeiro-ministro como "uma pobreza de política, de política pequenina". "Ficou-se pelos preliminares, o que é muito pouco. Estamos a caminho do final da legislatura e este Governo não fez nem fará a reforma estrutural do Estado", criticou, sublinhando que "estrutural significa irrevogável, uma tendência".

 

Miguel Cadilhe referiu ainda que Portugal tem actualmente "talvez o Estado mais centralista da União Europeia" e que "continua numa passada segura e clara para mais centralismo". Com uma descentralização do poder, "forte e audível, sustentou que grandes despesas públicas inúteis poderiam não ter sido feitas no passado.

 

Defensor da regionalização, "com eleições para legitimar o líder de cada região", o economista natural de Barcelos valorizou ainda que esse poder político regional "deverá servir como contra-peso à administração central e às administrações das regiões autónomas".

 

(Notícia actualizada às 22h22 com mais declarações de Miguel Cadilhe)

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