Economia Ministério da Educação anuncia recurso judicial da suspensão da prova docente

Ministério da Educação anuncia recurso judicial da suspensão da prova docente

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou esta segunda-feira, em comunicado, que tomou apenas "conhecimento oficioso" da decisão do tribunal do Porto que suspende a prova de avaliação docente, anunciando que "não deixará de contestar esta decisão".
Ministério da Educação anuncia recurso judicial da suspensão da prova docente
Migeul Baltazar/Negócios
Lusa 30 de dezembro de 2013 às 20:34

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou hoje a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos docentes.

 

No comunicado da Fenprof, citando a decisão judicial, pode ler-se que o tribunal decidiu que o MEC está impedido de praticar qualquer acção que leve à concretização da prova.

 

"Frisamos que, até esta data, ainda não houve uma notificação desta decisão", declarou o ministério, em comunicado.  "O MEC, obviamente, respeita as leis e as decisões dos tribunais. Logo que notificado e dentro do quadro legal, o MEC não deixará de contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes", referiu o ministério, recordando as decisões dos TAF de Beja e Coimbra, favoráveis à argumentação do governo.

 

"O MEC reitera que a qualidade da função docente é determinante para a melhoria do ensino. Nesse sentido, a prova assume-se como um instrumento de reforço da melhoria e da qualidade da escola pública e tem um amplo alcance de longo prazo. Isso é tanto mais importante quanto esta prova é necessária e constitui uma peça importante na política do ministério para a dignificação da função docente e para a melhoria da acção docente, o que é essencial para o progresso do ensino", acrescenta o ministério no documento.




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