Justiça Ministério Público investiga Manuel Pinho por uso do perdão fiscal

Ministério Público investiga Manuel Pinho por uso do perdão fiscal

O Ministério Público suspeita que o ex-ministro da Economia terá usado os programas de perdão fiscal para legalizar dinheiro pago pelo BES, noticia o Correio da Manhã.
Ministério Público investiga Manuel Pinho por uso do perdão fiscal
Pedro Catarino
Negócios 24 de setembro de 2018 às 07:56

Manuel Pinho e a sua mulher terão recorrido ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), durante os Governos de José Sócrates e Passos Coelho, avança o Correio da Manhã desta segunda-feira.

 

O Ministério Público suspeita que o ex-ministro da Economia e a sua mulher tenham usado este mecanismo para legalizar dinheiro que terá sido pago pelo grupo Espírito Santo. Parte do dinheiro terá sido pago durante o período em que exerceu o cargo de ministro.

 

O Ministério já pediu ao Banco de Portugal o eventual recurso aos programas de perdão fiscal por parte de Manuel Pinho e da sua mulher. Este desenvolvimento consta dos autos do caso EDP,  um processo em que o ex-ministro da Economia já foi arguido.

 

O caso EDP investiga a introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que surgiram para substituir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), contratos que garantiam, a quem construía centrais eléctricas, que o investimento era recompensado. Os CMEC foram criados em 2004, pelo Governo de Santana Lopes, com a ajuda do ministro António Mexia.  Em 2007, com José Sócrates na liderança do Executivo e Manuel Pinho com a tutela da energia, ficaram fechadas as condições para o fim antecipado dos CAE e sua substituição pelos CMEC. 




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