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Ministério da Justiça garante que Citius está operacional nas 23 comarcas

O Ministério da Justiça considerou hoje que "o funcionamento do Citius está normalizado nas 23 Comarcas", com 9.801.015 acessos à plataforma informática entre 30 de Setembro e a passada sexta-feira.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 28 de Outubro de 2014 às 18:57
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"A normalização do funcionamento da plataforma Citius está bem expressa nos números dos indicadores da actividade processual nas Comarcas verificados desde o momento da migração dos processos (a primeira foi a dos Açores, a 30 de Setembro, e a última foi a de Faro a 15 de Outubro) até ao final da semana passada: 9.801.015 acessos ao Citius, 1.397.980 actos processuais, 77.977 novos processos, 224.555 despachos proferidos", informou o Ministério da Justiça em resposta à agência Lusa.

 

Questionado sobre os níveis de operacionalidade do Citius e a estimativa para o levantamento da medida excepcional de suspensão dos prazos processuais, decretada na sequência das anomalias do sistema, o MJ assegurou que o Citius está operacional nas 23 comarcas da nova organização judiciária, mas que, "mesmo assim, entende-se que deverão ser completadas ainda esta semana algumas operações preventivas e de robustecimento da plataforma informática, antes de ser declarado o levantamento da suspensão dos prazos.

 

Na passada sexta-feira, a Ordem dos Advogados (OA) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) revelaram que o Citius continuava a registar deficiências, apesar das garantias de operacionalidade do Ministério da Justiça.

 

O presidente do Instituto das Tecnologias da Justiça (ITJ) da OA, Rui Maurício, assegurou que ainda existem "processos que não estão disponíveis" na área de jurisdição e remeteu para o relatório elaborado pelo ITJ, do dia 15, mas que "se mantém completamente actual", uma vez que existem deficiências no processo de migração dos processos no Citius das comarcas extintas para as novas.

 

Outra das falhas apontadas pelo relatório é que o acesso à plataforma "tem estado especialmente lento e, por vezes, fica momentaneamente indisponível, por períodos de cinco a 10 minutos", além de persistirem "problemas em diversas ferramentas".

 

O SFJ manteve igualmente as críticas ao funcionamento do Citius, não só pela lentidão de acesso, como pelo facto "de a plataforma ir abaixo muitas vezes" e por se encontrarem "muitos processos por detectar no programa".

 

O IGFEJ salientou, na altura, que não tem "qualquer registo de falhas ou anomalias nas comunicações do Citius, nem tão pouco [lhe] foram reportados ou registados incidentes sobre a lentidão nas comunicações do Citius".

 

O IGFEJ negou também que "faltem os alarmes, agendas e notas" e acrescentou que "os que faltam resultam do mecanismo de transferência electrónica, que sempre se comportou desta forma instável na plataforma Citius". Esclareceu ainda que "todas as comarcas já acedem aos tribunais extintos".

 

Entretanto, a ministra da Justiça já enviou para a Procuradoria-Geral da República um relatório do IGFEJ sobre as causas que motivaram o colapso do Citius por entender que o mesmo pode conter eventuais ilícitos de natureza criminal, além da matéria do foro disciplinar.

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