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Ministério das Finanças diz receitas dentro do parâmetro de segurança

O Ministério das Finanças revela que as cobranças de receitas no mês de Julho encontram-se dentro do parâmetro de segurança contrariando a ideia de que o défice orçamental está sem controlo, conforme noticiou o «Diário de Notícias».

Bárbara Leite 05 de Agosto de 2002 às 13:06
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O Ministério das Finanças revela que as cobranças de receitas no mês de Julho encontram-se dentro do parâmetro de segurança contrariando a ideia de que o défice orçamental está sem controlo, conforme noticiou o «Diário de Notícias».

Em resposta à notícia avançada pelo «Diário de Notícias», que dava conta da derrapagem na cobrança das receitas fiscais em Julho e das despesas, o Ministério das Finanças afirma que os indicadores apurados, «confortam o Ministério das Finanças na certeza de que a evolução da cobrança está a decorrer dentro dos parâmetros de segurança definidos no âmbito do Orçamento Rectificativo» e também «a execução orçamental do lado da despesa».

O referido jornal adiantava que o Governo, face à derrapagem, teria que proceder ao congelamento de novos investimentos para alcançar o défice prometido de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na nota, as Finanças asseguram que «não existe nenhuma decisão de adiamento da realização de despesa».

Segundo o Ministério liderado por Ferreira Leite, os reembolsos do IRS estão a «decorrer com total normalidade, prevendo-se sua conclusão nos termos legais até ao fim do corrente mês no que diz respeito aos trabalhadores dependentes e às pensões».

Neste âmbito, a nota explica que «não existe nem grave erro de cálculo, nem as previsões de receitas fiscais em Julho estão no vermelho, nem a despesa estatal passa o autorizado».

Ferreira Leite garantiu recentemente que o défice orçamental, no final de 2002, estaria nos 2,8%, em resultado dos cortes na despesas, com congelamento de investimentos, redução da função pública e aumento do IVA de 17 para 19%. Em 2001, o défice orçamental atingiu os 4,1%.

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