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Ministério das Finanças: Fundo de Resolução será incluído no Orçamento de 2015

Em resposta ao Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças esclarece que o Fundo de Resolução "foi classificado pelas autoridades estatísticas em 2014, sendo por isso incluído a partir de 2015 no Orçamento do Estado".

Miguel Baltazar
Negócios com Lusa 21 de Julho de 2015 às 16:08
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Num esclarecimento enviado esta terça-feira às redacções, o Ministério das Finanças refere que o procedimento, "no que toca ao Fundo de Resolução e às demais entidades referidas no relatório do Tribunal de Contas, é o de apenas as incluir no universo das Administrações Públicas como entidades orçamentais quando o Instituto Nacional de Estatística as classifica na lista das Entidades Públicas Reclassificadas".

O Fundo de Resolução, prossegue o mesmo esclarecimento, só foi classificado pelas autoridades estatísticas em 2014, sendo por isso incluído no Orçamento do Estado para 2015.

Este esclarecimento do Ministério das Finanças surge na sequência do relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central do Tribunal de Contas, onde a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins defende que o governo devia ter incluído o fundo de resolução nas contas da execução do Orçamento do Estado de 2014 uma vez que recebeu quase 4.200 milhões euros do Estado.

"Não obstante ser um fundo autónomo da administração central do Estado, o Fundo de Resolução foi indevidamente excluído do Orçamento do Estado até ao final de 2014 não tendo reportado qualquer execução", escreve o Tribunal de Contas.

O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins afirma que em 2014 o Fundo recebeu do Estado 3.900 milhões de euros (por empréstimo), mais 287 milhões (por transferências do Orçamento do Estado relativas à Contribuição Extraordinária sobre o Sector Bancário obtida em 2013 e 2014).

Por seu lado, o Governo sublinha que toda a informação relativa ao Fundo de Resolução "foi reportada, de forma clara e transparente, na síntese de execução orçamental".  

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