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Ministério das Finanças notifica 23.579 contribuintes que retiveram impostos e que não pagaram

O Ministério das Finanças enviou 23.579 cartas a contribuintes que apresentaram declarações no segundo semestre de 2004 de retenções de impostos sem efectuarem o respectivo pagamento, explicando que esta acção constitui crime fiscal e que os faltosos pode

Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 08 de Abril de 2005 às 18:44

O Ministério das Finanças enviou 23.579 cartas a contribuintes que apresentaram declarações no segundo semestre de 2004 de retenções de impostos sem efectuarem o respectivo pagamento, explicando que esta acção constitui crime fiscal e que os faltosos poderão vir a ser constituídos arguidos. No primeiro semestre tinham sido enviadas cartas a 64.663 contribuintes.

Em comunicado, a Direcção-Geral dos impostos tem estado a desenvolver um conjunto de acções «com vista ao controlo das retenções na fonte dos impostos sobre o rendimento de contribuintes e outros impostos, mas cujas entidades pagadoras não entregaram o imposto retido nos cofres do Estado, penalizando estes devedores pela falta do cumprimento desta obrigação tributária».

Na execução destas acções «verificou-se que muitos contribuintes entregaram os valores deduzidos através de pagamentos parcelares ou efectuaram pagamentos não correspondentes à totalidade dos valores retidos de diversos impostos» e, neste sentido, foram notificados 23.579 contribuintes «que apresentaram declarações no segundo semestre de 2004 de retenções de impostos sobre o rendimento na fonte e de imposto do selo e não efectuaram o respectivo pagamento».

Este procedimento «dá continuidade a um outro realizado anteriormente para as declarações submetidas no primeiro semestre de 2004, o qual conduziu à cobrança de 12 milhões de euros e à emissão de certidões de dívida no montante de cerca de 50 milhões de euros a 64.663 contribuintes que não realizaram o pagamento» explica o comunicado revelando que estes pagamentos estão agora em fase de execução fiscal.

A mesma fonte avisa que a não entrega ao Estado das retenções efectuadas na fonte de impostos sobre o rendimento «constitui crime fiscal, pelo que os faltosos poderão vir a ser constituídos arguidos em processo-crime pelo Ministério Público».

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