Economia Ministra das Finanças e lista VIP: "Administração Pública deve assumir responsabilidades"

Ministra das Finanças e lista VIP: "Administração Pública deve assumir responsabilidades"

Toda a oposição pediu, pelo menos, a demissão de Paulo Núncio. Maria Luís Albuquerque recusa e coloca a responsabilidade sobre alguns funcionários e responsáveis da autoridade tributária que omitiram informação ao Governo e violaram o direito dos contribuintes à privacidade. O relatório da Inspecção-Geral de Finanças terá consequências sobre quem violou as regras, garantiu.
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Rui Peres Jorge 27 de março de 2015 às 17:15

A ministra das Finanças recusa qualquer responsabilidade política sobre a "alegada" existência de uma lista VIP de contribuintes cuja consulta dos cadastros fiscais faria dispara sinais de alarme. Se existiu foi por uma decisão errada, escondida e sem bom-senso por parte da cupula da Autoridade Tributária, que deve ser responsabilizada por isso. Como também têm de ser responsabilizados os trabalhadores do Fisco que consultaram indevidamente o cadastro fiscal de contribuintes, violando as regras e afectando a imagem de toda a Administração Pública.

 

Foi aliás a garantia de que procurará essa responsabilização que a ministra das Finanças levou ao Parlamento, na sua visita à Comissão de Orçamento e Finanças, na sexta-feira, dia 27 de Março. Das conclusões da auditoria em curso pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) resultarão consequências para os trabalhadores, e deve também resultar um debate parlamentar sobre as alterações legais necessárias para garantir devidamente o direito à privacidade dos contribuintes, defendeu a responsável máxima do ministério das Finanças.   

 

As respostas de Maria Luis Albuquerque surgiram após perguntas de todos os partidos da oposição sobtre o tema, que colocaram em causa a capacidade política do secretário de Estado Paulo Núncio (CDS) e até da própria ministra para continuarem em funções. Isto porque, das duas uma: ou sabiam da lista e mentiram e participaram numa ilegalidade; ou não sabiam e não se interessaram, e então não têm controlo sobre a máquina da Administração Tributária, insistiram por várias vezes João Galamba, do PS, Paulo Sá, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

 

Uma administração autónoma tem de ser responsável

A ministra discorda e explicou-se em várias partes. Não foi tão longe quando a deputada centrista, Cecília Meireles, para quem tudo se trata de "um não caso da lista VIP", mas insistiu que o Governo não tem responsabilidade políticas a assumir.

 

Sobre o facto de vários membros do Governo terem em público negado a existência de uma lista, Maria Luís Albuquerque diz que foi essa a informação que lhe foi prestada pelo ex-director geral dos Impostos Brigas Afonso, e é isso que justifica a sua demissão. "As afirmações de membros do Governo, nomeadamente do Sr. primeiro-ministro, resultam da informação prestada pela Autoridade Tributária quando questionada" sobre o tema, acrescentando que "o ex-director geral respondeu que ‘não existe, nem nunca existiu’", mas acabou por reconhecer que alguma coisa existiu.

 

Seguiu depois para explicar que a lógica de gestão da Administração Pública (AP) e a "mentalidade" do Governo representa uma quebra face ao passado, na medida que oferece autonomia à máquina pública – dando como exemplo a criação da CRESAP para a escolha de dirigentes – mas, em troca, exige responsabilização pelas opções tomadas.

 

"Queremos uma Administração Pública que tenha qualidade, responsabilidade e autonomia" afirmou, acrescentando que "esperamos naturalmente que os dirigentes dessa Administração Pública tenham bom senso e discernimento para avaliar o que se insere na esfera da sua autonomia, e o que deve ser consultado e perguntado ao membro do governo respectivo". 

 

É que, continuou: "Pretender que haja um controlo político de tudo o que se passa dentro da AP é do nosso ponto de vista um desrespeito pela Administração Pública". E isso, o Governo não faz: "é uma diferença muito significativa face ao passado", afirmou, sublinhando que "a Administração Pública, os reguladores, as entidades a quem são atribuídas responsabilidades devem assumir as suas funções e devem assumir responsabilidades".

 

Relatório da IGF terá consequências

E é isso mesmo que Maria Luís Albuquerque procurará garantir, mal tenha em mãos o relatório da Inspecção-geral de Finanças que visa apurar a existência ou não da polémica lista VIP, assim como se foram indevidamente consultados dados fiscais de contribuintes. A ministra recusa decidir sobre informação que sai nos jornais, mas mal tenha as conclusões da auditoria da IGF, actuará.

 

"É com os resultados desse inquérito que avaliaremos que consequências é que essas responsabilidades devem ter", acrescentando que "a Administração Pública tem muita gente de qualidade, e pessoas que cumprem o seu dever com lealdade e competência, pelo que não podemos correr o risco que um caos ponha em risco a reputação dos trabalhadores", defendeu, sustentando que,  "não podemos ignorar que alguns trabalhadores violaram as regras e desrespeitaram o direito à privacidade".

 

Maria Luís Albuquerque admitiu mesmo "penalizações severas" caso se encontrem violações que constituam crime – lembrando uma vez que também o ministério público está a investigar o que se passou. Além das punições, a responsável das Finanças acredita que a informação apurada pela IGF deverá servir para o parlamento debater formas de garantir o direito à privacidade dos contribuintes.

 

Perante a promessa de severidade sobre os trabalhadores, a oposição contrapôs com a necessidade de severidade na avaliação das responsabilidades políticas em causa, e voltou a pedir a demissão de Paulo Núncio.  




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