Justiça Ministra promete aumentos mas não garante o que os magistrados pedem

Ministra promete aumentos mas não garante o que os magistrados pedem

A revisão das questões remuneratórias será “acautelada” no Orçamento do Estado, mas pode “não ser igual às pretensões dos senhores magistrados”, disse Francisca Van Dunem no Parlamento. As finanças públicas não permitem “fazer grandes alterações”. Em causa estarão ajustes em subsídios e não o salário base.
Ministra promete aumentos mas não garante o que os magistrados pedem
Miguel Baltazar
Filomena Lança 07 de junho de 2017 às 13:22
"Estou em condições de garantir que, naquilo que o Governo puder fazer, [a revisão da questão remuneratória dos magistrados] será devidamente acautelado em termos orçamentais, uma garantia que também já dei aos representantes sindicais. Agora, o que vai sair em termos orçamentais poderá não ser igual às pretensões dos senhores magistrados", afirmou esta quarta-feira, 7 de Junho, no Parlamento a Ministra da Justiça.

"Está já acordado com as Finanças que [o tema] será acomodado no próximo Orçamento do Estado", sendo que o Governo "pode acomodar uma parte, mas não as pretensões [dos magistrados] em matéria remuneratória, porque não tem capacidade para o fazer", sublinhou a governante.

Francisca Van Dunem está numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Apesar de ser uma audição regimental, de prestação de contas ao Parlamento por parte do Governo, o tema forte da sessão acabaria por ser a revisão em curso dos estatutos do Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.

A ministra começou por admitir que "sempre disse desde o início da negociação que o mais difícil seria a questão remuneratória porque as condições das finanças publicas não permitiam fazer grandes alterações". E em causa não estão mexidas no salário base, mas sim, eventuais ajustes ao nível de subsídios - os juízes, por exemplo, recebem um suplemento salarial que querem ver actualizado.

Não é conhecida a proposta que o Governo apresentou em matéria remuneratória, mas o Negócios sabe que será praticamente idêntica ao que está hoje em dia em vigor. Os magistrados judiciais têm, aliás, colocado nesse aspecto um dos principais pomos de discórdia, salientando que não podem exercer quaisquer outras funções remuneradas fora da magistratura.

Para as matérias que não têm a ver com a parte das remunerações – na qual poderá ser impossível chegar a um consenso – Francisca Van Dunem diz que lhe parece que "há um empolamento publico de questões perfeitamente resolúveis na negociação".

"As normas essenciais, que relevam nas questões da independência, são normas que resultam da lei de organização do sistema judiciário. Mais, as propostas que foram apresentadas pelo Governo enquadram-se nesta lei e podem ser discutidas e aperfeiçoadas", rematou.

"Relações cordiais e sem crispação"

Carlos Abreu Amorim, do PDS, afirmara, na sua intervenção, que não se lembra de ver "tanta crispação" entre as magistraturas e o Governo. A ministra respondeu: que nada disso, "as relações têm até sido o mais cordiais possível e sem crispações".

Quanto à ameaça de greve, não se pronunciou. "A greve é uma escolha das magistraturas", disse, mas acrescentou que "não tem o Governo o mínimo interesse em que haja uma greve".

Aos magistrados, Francisca Van Dunem deixou, no entanto, um remoque: "As relações com as duas estruturas [sindicais dos juízes e do MP] eram de tal forma boas que o Ministério da Justiça, de boa fé, entregou um projecto que não estava ainda completo, porque nos foi dito que tinham uma reunião sindical e queriam ter o que já estivesse pronto", contou. "Gerou-se afinal a ideia que o Ministério da Justiça tinha mandado uma proposta incompleta, quando isso aconteceu por consenso".

Recorde-se que os juízes tinham avisado que esperavam a proposta de revisão do estatuto até ao final de Maio, mas numa primeira fase, poucos dias antes do fim do mês, receberam uma proposta onde não constava ainda a secção relativa às questões remuneratórias.



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