Política Ministro reitera "plena confiança" no presidente da Proteção Civil que foi constituído arguido

Ministro reitera "plena confiança" no presidente da Proteção Civil que foi constituído arguido

Mourato Nunes foi constituído arguido mas continua a ter a "plena confiança" de Eduardo Cabrita, refere uma nota emitida pelo gabinete do Ministério da Administração Interna.
Ministro reitera "plena confiança" no presidente da Proteção Civil que foi constituído arguido
Mourato Nunes (à esquerda na foto) é arguido no caso das Golas
Lusa
Negócios 19 de setembro de 2019 às 18:53

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou hoje a "plena confiança" no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), apesar deste ter sido constituído arguido no caso das golas.

 

"O Ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no Presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses", refere uma nota do gabinete de Eduardo Cabrita.

 

Mourato Nunes, presidente da ANEPC, foi na quarta-feira constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

 

José Artur Neves demitiu-se ontem, mas Mourato Nunes não o fez. "O Ministro da Administração Interna respeita as decisões individuais tomadas pelo Eng.º José Artur Neves e pelo Tenente-General Carlos Mourato Nunes", refere a nota de Eduardo Cabrita, onde se destaca "o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência".

 

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras", nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e "Rede Automática de Avisos à População" (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

A operação tem a participação de seis magistrados do MP.

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura", "Pessoas seguras") levou o ministro da Administração Interna a pedir um "inquérito urgente" sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", a 27 de julho.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os 'kits' de emergência.

 




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