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Ministro da Defesa pede esclarecimentos ao parecer da PGR sobre contrapartidas

O ministro da Defesa Nacional afirmou hoje que vai pedir esclarecimentos adicionais ao parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) acerca das contrapartidas do negócio de compra de dois submarinos a um consórcio alemão.

Lusa 23 de Maio de 2010 às 20:17
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O ministro da Defesa Nacional afirmou hoje que vai pedir esclarecimentos adicionais ao parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) acerca das contrapartidas do negócio de compra de dois submarinos a um consórcio alemão.

"Coloquei questões ao Conselho Consultivo da PGR, que deu o seu parecer, mas há aspectos que gostaria de ver melhor esclarecidos", disse hoje Augusto Santos Silva, acrescentando que o conteúdo do documento "não é público". Em causa está a celebração, em 2004, de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e um consórcio alemão para a compra de submarinos, negócio que originou um processo ao abrigo do qual foram constituídos dez arguidos.

O ministro da Defesa Nacional falava aos jornalistas à margem da cerimónia militar de comemoração do Dia da Marinha, que hoje decorreu na zona ribeirinha de Portimão e à qual presidiu. Sublinhando que o Estado não está em situação de "desafogo financeiro", Santos Silva lembrou que o Governo suspendeu novas aquisições de equipamento militar enquanto vigorar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"O Governo já aprovou cortes na ordem dos 40 por cento nas verbas relativas à programação militar seja em 2010 seja nos anos de referência do PEC, ou seja, até 2013", referiu. O ministro da Defesa garantiu ainda que, apesar dos cortes, nenhuma missão da Marinha Portuguesa será posta em causa, uma vez que as suas missões são essenciais para assegurar a defesa militar do país, entre outras atribuições. Ainda relativamente ao negócio da compra de submarinos, Santos Silva insistiu em afirmar que o Governo não adiou nenhum pagamento nem a contabilização do negócio para efeitos do défice orçamental.

"A contabilização para efeitos do défice faz-se em função de um período de tempo [de um ano] subsequente à entrega dos equipamentos", explicou, acrescentando que o pagamento apenas será feito com a entrega do segundo equipamento. De acordo com Santos Silva, o primeiro submarino, que deveria ter sido entregue no início deste ano deverá sê-lo ainda em 2010, estando neste momento a ser submetido a testes finais que ainda não estão concluídos. Quanto ao segundo equipamento, deverá ser entregue provisoriamente pelo período de um ano ao Estado no final deste ano ou início de 2011, sendo efectuado o pagamento de ambos quando a entrega for definitiva.

As comemorações do Dia da Marinha prosseguem durante a tarde na Praia da Marina, em Portimão, onde serão efectuadas simulações de um ataque a um navio ocupado por terroristas e de salvamento de um náufrago, entre outras.
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