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Ministro da Economia: Dívidas das empresas ao Estado vão ter "pagamento mais prolongado”

Manuel Caldeira Cabral adianta que uma das medidas para ajudar a recuperação de empresas será a de permitir pagamentos mais prolongados da dívida ao Estado.

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O presidente da CIP, António Saraiva, defendeu a criação de um veículo para reestruturar a dívida das empresas. Concorda com essa opção?
Concordo. E foi uma das questões que acolhemos no Programa Capitalizar. O programa  tem uma parte sobre financiamento, tem uma parte sobre incentivos fiscais à capitalização, que estamos a concretizar neste Orçamento, mas tem também uma parte sobre reestruturação de empresas. O programa PERES, que já foi lançado, de reestruturação das dívidas ao Estado, é um primeiro passo, é um primeiro sinal nesse sentido.

cotacao O que nós queremos é que
o processo de reestruturação das empresas seja mais rápido.

Mas vai haver outras medidas para resolver a questão por via extrajudicial?
Claramente. São as medidas que estão previstas no Programa Capitalizar que vão ser apresentadas até ao final do ano, incluem alterações legislativas e instrumentos de financiamento. O que nós queremos é que o processo de reestruturação seja mais rápido. Isto é bom para os credores, é bom para a criação e manutenção de emprego, e é bom para o país. Porque temos aqui empresas que têm valor e que podem perder esse valor apenas porque os nossos processos de reestruturação são demasiado lentos. O que estamos a fazer segue-se aliás a esforços do Governo anterior, mas tem uma diferença: estamos a fazer uma política integrada. O que queremos é encontrar uma solução que, tanto quanto possível, seja integrada.

Quer dar um exemplo?
Não queremos só facilitar acordos extrajudiciais, queremos também coordenar a actuação do Estado. Queremos também criar mecanismos para que, pelo menos nas dívidas ao Estado, possa haver um pagamento mais prolongado. Queremos criar instrumentos de financiamento que permitam a estas empresas, depois de reestruturarem a sua dívida, poderem voltar a investir e a crescer.

E o veículo avança quando?
Foi a concretização agora, no Orçamento, das medidas fiscais e das medidas que tinham impacto orçamental mais directo, foi a concretização dos fundos de investimento com base na activação da IFD que também já aconteceu. Há outros aspectos que têm que ver com instrumentos legais e com novos fundos. Instrumentos que nem têm que ver só com o Estado e a Euronext, com a possibilidade de as empresas terem maior acesso aos mercados de capitais, em que o Ministério da Economia está aqui a colaborar, mas cuja solução vai ter de ser privada. Para estes instrumentos o que está previsto é até final do ano serem apresentadas as medidas legais e depois serem implementadas até meados do próximo ano.

E isso vai ser cumprido?
Vai ser cumprido e será apresentado um relatório do que há a fazer até final do ano e depois vai ser até ao final do primeiro semestre do próximo ano, vão ser transformadas em leis, em novos regulamentos, vão abrir os tais fundos. Por isso é que também este Orçamento teve um reforço muito grande dos instrumentos financeiros.

cotacao Vamos ter instrumentos que permitam às empresas aceder ao mercado de capitais.
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