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Ministro volta a afirmar que não conhece a proposta da Justiça

O ministro das Finanças opõe-se a qualquer proposta que abra a porta à criação de "trusts" em Portugal, considerando que ela seria um revés para o combate à fraude e evasão fiscal. Quinta-feira, na Assembleia da República, Teixeira dos Santos parece ter d

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O ministro das Finanças opõe-se a qualquer proposta que abra a porta à criação de "trusts" em Portugal, considerando que ela seria um revés para o combate à fraude e evasão fiscal. Quinta-feira, na Assembleia da República, Teixeira dos Santos parece ter deitado por terra as intenções do seu colega da Justiça, apesar de continuar a negar a existência de qualquer iniciativa legislativa desta natureza.

A posição do ministro surgiu em resposta a duas interpelações feitas pelos deputados Honório Novo (PCP) e Francisco Louçã (BE), a propósito da notícia avançada pelo Jornal de Negócios a 16 de Abril dando conta da intenção do Ministério da Justiça em introduzir em Portugal o "regime jurídico da fidúcia". Estas figuras, que a própria proposta do Governo equipara aos "trusts" no direito anglo-saxónico, são uma espécie de fundos que permitirão ao titular de um determinado património colocá-lo sob anonimato e a salvo dos credores.

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