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Ministros da UE aprovam orçamento para 2007-2013

O Conselho de Ministros da União Europeia aprovou hoje as perspectivas financeiras para o período 2007- 2013 e as normas de disciplina orçamental para a sua distribuição, faltando apenas a ratificação final por parte do Parlamento Europeu quarta-feira.

Negócios com Lusa 15 de Maio de 2006 às 17:29
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O Conselho de Ministros da União Europeia aprovou hoje as perspectivas financeiras para o período 2007- 2013 e as normas de disciplina orçamental para a sua distribuição, faltando apenas a ratificação final por parte do Parlamento Europeu quarta-feira.

O orçamento, cujo tecto de despesas se eleva a 864.363 milhões de euros, poderá, assim, entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2007, recorda um comunicado do Conselho, reunido ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que hoje aprovou o texto.

Resultante de um acordo inter-institucional entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, o documento aumenta em 4 mil milhões de euros a dotação dos programas comunitários regulares, em relação ao número acordado em Dezembro pelos Chefes de Estado e de Governo dos 25.

No entanto, o orçamento só cresceu 2 mil milhões de euros - de 862.363 para 864.363 milhões - em relação ao de Dezembro.

Dessa quantia global, 371,3 mil milhões de euros destinam-se à política agrícola, 307.900 à coesão, 74.200 à investigação e competitividade, 51.000 à política externa, 50.300 a despesas administrativas, 6.600 à segurança e justiça, 4.100 à cidadania e 800 milhões a compensações para os novos Estados membros.

Segundo os dados do Conselho, dos 4 mil milhões de euros extra para os programas comunitários regulares que foram obtidos no acordo institucional, 2,1 mil milhões vão para o capítulo «Competitividade para o Crescimento e o Emprego» (incluindo a investigação e as medidas da Estratégia de Lisboa).

Esse montante será dividido entre áreas como os programas Leonardo e Erasmus (800 milhões), a Cultura (300 milhões), as Infra- estruturas Transeuropeias (500 milhões) e a Investigação e Desenvolvimento (300 milhões).

Outros 300 milhões de euros irão para a cooperação territorial, dentro do capítulo da política de coesão.

O acordo orçamental será revisto em 2008-2009 e caberá ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão garantir o controlo integrado e efectivo dos fundos.

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