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Ministros da UE aprovam PEC de Portugal mas repetem alertas de Bruxelas

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje o Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal. Apesar de não terem debatido o PEC, os ministros repetiram os alertas feitos pela Comissão Europeia às contas públicas nacionais.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 07 de Março de 2003 às 15:06
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Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje o Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal. Apesar de não terem debatido o PEC, os ministros repetiram os alertas feitos pela Comissão Europeia às contas públicas nacionais.

«Os PEC actualizados de Portugal e Luxemburgo foram aprovados sem debate» pelo Ecofin, disse fonte do Conselho de Ministros da EU, citada pela agência Lusa.

Apesar de não terem debatido o PEC, os ministros das Finanças dos 15 países da União Europeia, voltaram a repetir os alertas feitos por Bruxelas, a 19 de Fevereiro, quando aprovou o documento nacional.

O relatório da CE reconhecia o esforço de Portugal em baixar o défice para menos de 3% do PIB em 2002, mas alertava que há «desafios de vulto» a vencer em 2003, existindo o perigo de derrapagem orçamental este ano.

Bruxelas alertava que «em especial, o objectivo orçamental para 2003 implica um esforço considerável de consolidação orçamental, que decorre, em grande medida, da necessidade de compensar as medidas pontuais adoptadas em 2002».

Os ministros repetiram o alerta que as previsões do Governo português são optimistas e que são necessárias medidas adicionais para baixar o défice de 2003, para além das já inscritas no Orçamento de Estado.

O Governo português prevê um crescimento do PIB de 1,3% este ano, com o défice orçamental a descer para 2,4% do PIB.

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