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“Missão Crescimento”: Preferência distributiva e reivindicativa dos portugueses condiciona economia

A plataforma “Missão Crescimento” apresentou esta quarta-feira, 26 de Fevereiro, o seu boletim do primeiro trimestre do ano, propondo um conjunto de medidas para reforçar a atractividade da economia portuguesa.

Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 26 de Fevereiro de 2014 às 14:32
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Uma das suas conclusões é que é necessário uma “avaliação crítica do que significam as preferências distributivas e a sua propensão para a dependência das protecções do Estado e para a formação de grupos corporativos de interesses adquiridos”, de forma a integrar todas as actividades numa lógica de mercado orientada para a “a formação de excedentes” e “acumulação de capital”.

 

A plataforma é promovida pelo Fórum de Administradores de Empresas, Ordem dos Economistas, Ordem dos Engenheiros, Associação Comercial do Porto e pelo Projecto Farol. A apresentação com 82 slides explica que o padrão de voto dos portugueses se tem mantido regular nas 14 eleições legislativas, favorecendo partidos com plataformas viradas para o “distributivismo” e a protecção dos desfavorecidos. Em média, apenas 10% dos votos têm sido dirigidos para partidos que se enquadrem numa plataforma de “modernização competitiva” alinhada à direita.

 

“As características da esfera social em Portugal têm implicações relevantes na esfera económica porque a preferência distributiva condiciona a afectação dos recursos e a preferência reivindicativa da população activa cria incerteza competitiva nas empresas, que não têm flexibilidade na organização do trabalho que possa responder com rapidez e eficiência às variações das condições do mercado”, escrevem os autores do boletim, acrescentando que as maiores consequências daquilo que consideram ser um “constrangimento” se fazem sentir no mercado externo, onde as diferenças de competitividade são mais decisivas.

 

No mercado de trabalho, a principal meta passa por impedir que o crescimento dos custos unitários de trabalho – que cruzam salários e produtividade – não ultrapasse o aumento da produtividade a partir de 2020. Uma das propostas para atingir este fim é incentivar a indexação dos salários nominais à produtividade. Outras ideias para o mercado de trabalho passam por criar regimes fiscais favoráveis para quem tenha remuneração variável; implementar o modelo único de trabalho; incentivar a participação de representantes dos trabalhadores na gestão das empresas; e celebrar os feriados que ocorram durante a semana à segunda ou à sexta-feira.

 

Numa perspectiva mais geral, as propostas da “Missão Crescimento” são direccionadas para a atracção de capital externo para investimento nas empresas portuguesas, reduzir a carga fiscal sobre as empresas, fazer investimentos em infraestruturas de transporte ferroviário de mercadorias.

 

Tendo em conta que os recursos nacionais são limitados, a plataforma aconselha que a atenção dos responsáveis políticos seja dirigida para sectores específicos, como a indústria transformadora (devido ao seu peso no Valor Acrescentado Bruto e nas exportações), mas também a agricultura (devido à sua dinâmica de crescimento dos últimos anos).

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