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Moscovici mais pessimista que Governo avisa que as suas previsões serão decisivas para sanções

A Comissão Europeia antecipa níveis de défice públicos mais elevados que o Governo e um agravamento estrutural das contas públicas nos próximos anos. Este mês dará a conhecer as recomendações especificas por país.

Yves Herman /Reuters
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 03 de Maio de 2016 às 11:25
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A Comissão Europeia não acompanha o governo nas previsões orçamentais para 2016 e 2017 e avisa que as suas estimativas serão a base das decisões que tomará em meados do mês relativamente a Portugal, na qual se inclui a possibilidade de propor sanções por incumprimento do Programa de Estabilidade. As sanções poderão ir de um controlo mais apertado da gestão orçamental de Mário Centeno, até uma multa de 0,2% do PIB.


Pierre Moscovici, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, que apresentou as previsões de Primavera da Comissão Europeia, resistiu a fazer comentários sobre Portugal, mas deixou claro que as suas previsões serão as decisivas na avaliação que será conhecida em meados de Maio.

"É preciso um pouco de paciência não vou fazer comentários sobre decisões que vão ser tomadas mais tarde", afirmou em conferência de imprensa, acrescentando no entanto que "é com base nessas previsões que são tomadas as decisões ao nível nacional"

A Comissão Europeia antecipa níveis de défice público mais elevados que o Ministério das Finanças português, e até um agravamento estrutural das contas públicas nos próximos anos, em contramão com a trajectória orçamental prevista no Programa de Estabilidade. Como o Negócios antecipou na edição de hoje o braço de ferro com Bruxelas tem com estas previsões um novo episódio.

O Governo português já reagiu entretanto sublinhando que a Comissão Europeia reviu a previsão de défice orçamental para 2016 de 3,4% do PIB antecipados em Janeiro para 2,7%, o que permitirá fechar o Procedimento dos Défices Excessivos este ano. Acrescentou ainda que não planeia mudar de rumo: "O governo acredita que conseguirá cumprir as metas traçadas no Programa de Estabilidade através da rigorosa implementação das suas medidas de política económica", lê-se num comunicado emitido pelo gabinete de Mário Centeno.  


Em meados de Maio a Comissão Europeia dará a conhecer as recomendações específicas por país. Além da avaliação geral das políticas económicas nacionais, no caso português está em causa a violação das regras do Programa de Estabilidade, pois o País registou um défice superior a 3% do PIB no ano passado.

 

Portugal deveria ter fechado 2015 com um défice orçamental inferior a 3% do PIB para que a Comissão Europeia pudesse recomendar o fecho do Procedimentos dos Défices Excessivos (PDE) a que o país está sujeito de 2009. Tal não aconteceu, e perante a derrapagem orçamental, o prazo para a conclusão do PDE terá também de derrapar um ano.

A Comissão avaliará o incumprimento levando em linha de conta o desempenho orçamental de 2015, o esforço orçamental registado no período 2013 a 2015, e os planos de consolidação para o futuro previstos no Programa de Estabilidade e antecipados nas Previsões da Primavera.


Portugal pontua mal em todos os indicadores: agravou o saldo orçamental estrutural em 2015 quando prometeu reduzi-lo, fez um ajustamento estrutural entre 2013 e 2015 que ficou pela metade do recomendado ao país no PDE, e está a desafiar novamente as regras e recomendações de Bruxelas para este ano e seguintes.


A boa notícia é que deverá conseguir fechar 2016 com um défice inferior a 3% do PIB, o que deixa o país mais próximo de fechar o PDE este ano. A decisão sobre Portugal também não será alheia às recomendações que vierem a ser feitas para Espanha – que também violou o PEC – e a Itália, que nas previsões de Bruxelas agravará o seu saldo estrutural em 2017.

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