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Mota Amaral diz que terminou missão de "consciência tranquila"

O presidente da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, Mota Amaral, disse hoje ter terminado a sua "missão" com a "consciência tranquila", considerando que se procedeu bem na questão das escutas.

Lusa 14 de Julho de 2010 às 18:31
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"Quanto à questão das escutas a comissão parlamentar de inquérito procedeu bem e eu pude terminar a missão com o melhor prémio: consciência tranquila", afirmou o deputado do PSD João Bosco Mota Amaral, numa intervenção no plenário da Assembleia da República apenas aplaudida pelos deputados socialistas.

Na discussão em plenário do relatório da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, que concluiu que o primeiro-ministro e o Executivo "tinham conhecimento" do negócio, Mota Amaral recuperou a "confusão" gerada em torno da utilização das "famosas escutas", lembrando a decisão de "não utilizar directamente os resumos de escutas telefónicas recebidos, nem nos trabalhos da comissão, nem no relatório final".

"A ninguém foi proibido o acesso às famosas escutas, mas apenas a utilização directa do seu conteúdo pela comissão de inquérito", recordou.

Em jeito de justificação desta decisão, Mota Amaral citou a Constituição, que só permite a violação do sigilo da correspondência e das comunicações em processos-crime.

Este preceito da Lei Fundamental, notou, "exclui em absoluto os inquéritos parlamentares, porque os inquéritos parlamentares visam apurar responsabilidades políticas e não investigam e punem crimes, função do Estado constitucionalmente atribuída ao poder judicial".

A este propósito, e já depois de ter merecido os aplausos da bancada socialista, o deputado do PSD fez mesmo questão de lembrar que tais preceitos constam da Constituição desde a sua redacção inicial e são "preceitos transcritos palavra por palavra do projecto de Constituição apresentado pelo PPD".

Antes da intervenção de Mota Amaral, e depois do relator do relatório da comissão de inquérito, o deputado do BE João Semedo, ter resumido as conclusões aprovadas, os grupos parlamentares tinham recuperado as suas impressões sobre as mesmas.

Pelo PS, o deputado Ricardo Rodrigues, que terminou a sua intervenção com elogios à forma como Mota Amaral conduziu os trabalhos da comissão, insistiu nas duras críticas ao relatório que mereceu apenas os votos contra do PS, reiterando que toda a sua construção foi "insidiosa" e em vários aspectos "revela o intuito de fornecer um enquadramento manipulado e orientado para tornar credível uma tese a que faltam, manifesta e cabalmente, factos e provas de sustentação".

Em oposição a esta leitura, o deputado do PSD Pedro Duarte lamentou apenas que se tenha ficado pelas "meias verdades", apesar de os trabalhos da comissão permitirem "provar inequivocamente o carácter obscuro da natureza do negócio" da compra da TVI por parte da PT.

"Decorreu uma operação com motivações políticas para o controlo de um órgão de comunicação social e o primeiro-ministro teve conhecimento", corroborou o deputado do PCP João Oliveira.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse ainda esperar que a comissão de inquérito parlamentar sirva para que o primeiro-ministro e todos os futuros chefes de Governo "pensem duas vezes" antes de tentarem interferir num órgão de comunicação social.

"O trabalho da comissão e as suas conclusões valem não apenas pelos factos que apuraram e as responsabilidades que identificaram, mas também porque constituem para o futuro um travão aos impulsos do poder político e dos grupos económicos para controlar e domesticar a comunicação social", acrescentou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.











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