O ministro da Segurança Social garantiu hoje que não vai haver redução na duração do subsídio de desemprego para quem descontou mais anos, mantendo-se os 26 meses como prazo máximo, nem vai mudar a cláusula de salvaguarda. Pedro Mota Soares desmente, assim, Vítor Gaspar, que no memorando enviado à troika, em nome do Governo, garante que irá estender os prazos do subsídio a todos os futuros desempregados.

“Não vamos tocar nem na cláusula de salvaguarda nem na duração do subsídio de desemprego” para quem tiver tido carreiras contributivas mais longas, explicou o ministro Pedro Mota Soares, que se encontra no Parlamento a responder a perguntas dos deputados. O ministro acusou ainda o PS de querer baixar essa prestação: “quem achava que quem tinha carreira contributiva de 35 anos devia ter subsídio durante 18 meses eram vocês”.

As declarações de Pedro Mota Soares contradizem o compromisso assumido pelo Governo no âmbito da quinta avaliação da troika ao plano de assistência nacional. Lá, garante-se que “vamos aplicar a recente reforma do subsídio de desemprego a todos os futuros reformados”. A recente reforma, que entrou em vigor em Abril, salvaguardava precisamente os futuros reformados que até 31 de Março tinha acumulado tempo de subsidio superior, autorizando-os a manter esses direitos.

Ontem, Pedro Mota Soares não esteve disponível para esclarecer esta medida. Carlos Moedas, secretário de Estado Adjunto, emitiu um comunicado dizendo que a “medida resulta da aplicação do novo quadro jurídico do subsídio de desemprego e não uma alteração a estas novas regras”, não tendo havido disponibilidade por parte do Governo para explicar o alcance desta frase. Hoje, o ministro da Segurança Social diz que não haverá alterações neste âmbito.

Durante o debate, Mota Soares reclamou os louros de ter conseguido contrariar a troika neste ponto. “Estava escrito no memorando: todos os trabalhadores deviam ter subsídio no máximo de 18 meses independentemente da sua idade e da carreira contributiva”, recordou. “Isto não era socialmente aceitável, e foi por isso que contrariámos a troika e encontrámos uma solução do ponto de vista social mais defensável”.

O ministro também sublinhou que a redução no subsídio de desemprego introduz justiça social e evita a tributação de todas as prestações em sede de IRS. “Não era justo obrigar todas as prestações sociais a pagar IRS”, observou o ministro. “Existir um desconto” que ajude a garantir a sustentabilidade da Segurança Social “é uma medida que introduz justiça social”, destacou, numa alusão ao corte de 6% que o subsídio vai sofrer para todos e, segundo os sindicatos, também para ganha o mínimo de 419,22 euros.