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MP pede condenação de Fernando Ruas a pena de multa no "caso das pedradas"

O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do presidente da Câmara de Viseu com uma pena de multa não inferior a 120 dias, por ter proferido as polémicas afirmações sobre "correr à pedrada" os vigilantes da natureza.

Negócios com Lusa 18 de Junho de 2009 às 15:18
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O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do presidente da Câmara de Viseu com uma pena de multa não inferior a 120 dias, por ter proferido as polémicas afirmações sobre "correr à pedrada" os vigilantes da natureza.



A instigação pública ao crime pode ser punida com pena de prisão até três anos ou de multa até 360 dias, a uma taxa diária a definir pelo tribunal.

A sessão de hoje começou com a audição da gravação áudio da Assembleia Municipal (AM) de 26 de Junho de 2006, onde o presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros fez queixas dos vigilantes da natureza, o que levou o autarca Fernando Ruas (PSD) a afirmar: "Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. A sério, nós queremos gente que nos ajude e não que obstaculize o desenvolvimento. Estou a medir muito bem o que estou a dizer".

Perante a intervenção de um deputado do PS, que disse a Fernando Ruas ser "grave" o que estava a afirmar, este justificou que estava a falar "no sentido figurado". No entanto, o procurador da República disse nas alegações finais que nunca foi explicado o sentido real da expressão "corram-nos à pedrada".

"Nem lá (na AM), nem cá (no tribunal) explicou que sentido figurado pode ser atribuído a essa frase", referiu, considerando que "é inevitável que esta frase contém em si um apelo à violência" e ao "obstar que (os vigilantes da natureza) autuem as Juntas de Freguesia".

Lamentou ainda o que chamou de "espectáculo deprimente" dos depoimentos de vários presidentes de Junta que "começavam por dizer que usou a expressão em sentido figurado", o que "transmitiu uma ideia de alguma concertação".

O procurador chegou mesmo a referir que "não são os acólitos de presidente" que dizem ao tribunal se este actuou ou não com dolo, explicando que se trata de "um crime de perigo abstracto" e que "não é preciso provocar um acto".

Disse ainda que "é sabido que as paixões políticas e um certo exacerbar dos sentimentos partidários levam muitas vezes à violência e os casos estão à vista pelo país fora", apontando como exemplos os casos de Felgueiras, das agressões a Vital Moreira e na lota de Matosinhos.

O advogado de defesa alegou que "não foi feita prova efectiva da prática de um crime em audiência de julgamento".

"A não ser a sua opinião sobre a frase dita pelo arguido, não se descortina prova alguma", frisou, dirigindo-se ao procurador e lembrando que na gravação foi possível ouvir os presentes na AM a rirem-se da frase, porque "ninguém levou aquilo a sério".

Fernando Ruas aproveitou o período que lhe foi concedido no final das alegações finais para lamentar que, durante todo o julgamento, nunca lhe tenham perguntado o que queria dizer com o sentido figurado, frisando que o que pensa só a ele lhe compete explicar.

Alegou que pretendia pedir às pessoas que se dirigiram ao presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros a pedir para colocar manilhas num caminho público (o que levou à autuação) para que "fossem falar com os vigilantes da natureza".

O autarca lembrou que as afirmações foram feitas no decurso de uma reunião onde ele próprio foi "bombardeado" com termos que também não lhe agradaram, comparando a situação aos debates quentes da Assembleia da República.

"No julgamento, o tom do MP não foi muito diferente do que eu usei na AM. Basta que as pessoas estejam mais emocionadas e que lhes apontem o dedo para terem este tipo de comportamento", acrescentou.

"Nunca me passou pela cabeça que o MP me acusasse. Acho que se o procurador-geral fosse o actual, não teria sido acusado", realçou.

A leitura da sentença está marcada para dia 13 de Julho, às 14:30, no Tribunal de Viseu.

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