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Mudanças na lei penal são para "calar magistrados insatisfeitos"

As mais recentes mudanças propostas para as leis penais visaram "calar magistrados insatisfeitos". A acusação é do advogado e penalista João Medeiros, que acusa o poder político de "legislar a uma velocidade de tal forma vertiginosa que não se dá tempo à jurisprudência de fazer o seu trabalho".

João Maltez jmaltez@negocios.pt 13 de Janeiro de 2010 às 00:01
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As mais recentes mudanças propostas para as leis penais visaram "calar magistrados insatisfeitos". A acusação é do advogado e penalista João Medeiros, que acusa o poder político de "legislar a uma velocidade de tal forma vertiginosa que não se dá tempo à jurisprudência de fazer o seu trabalho".

As modificações sugeridas pela Comissão do Processo Penal e tornadas públicas segunda-feira vão no sentido de aumentar os prazos de inquérito em crimes de maior complexidade, e de alargar o regime de prisão preventiva a alguns casos pontuais. Os advogados discordam.





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