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Multas para quem deve taxas moderadoras

A partir de 2011, quem estiver a dever taxas moderadoras e não as liquide dez dias após a respectiva notificação, pagará multa. Esta é uma das medidas que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2011.

Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 16 de Outubro de 2010 às 00:47
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Se até agora ter pagamentos em atraso na saúde não trazia qualquer penalização. A partir do ano que vem, será aplicada uma multa “num valor cinco vezes superior ao valor inicial, nunca inferior a 100 euros”. Esta é uma das formas inovadoras que o Ministério da Saúde encontrou de encaixar mais receita.

Além disso, e à semelhança do que já estava previsto para este ano, o Ministério accionará mecanismos de resolução alternativa de litígios para a "cobrança efectiva de receitas, devidas por terceiros legal ou contratualmente responsáveis, nomeadamente entidades seguradoras".

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