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Municípios exigem fundo de emergência para zonas afectadas pelos incêndios

Os municípios exigem a activação do Fundo Municipal de Emergência (FME) nos concelhos afectados pelos incêndios, a reposição dos meios danificados dos bombeiros e a imediata concretização do cadastro rural, disse este sábado a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Com a morte de Mário Soares, o país 'perdeu o maior construtor da democracia portuguesa'. Portugal 'perdeu um dos grandes construtores, talvez o maior, da democracia portuguesa', disse à agência Lusa, Manuel Machado, lamentando o falecimento do antigo Presidente da República. 'Mário Soares foi um combatente antifascista coerente e consequente, um homem de resistência e que resistiu ao longo de toda a vida aos ataques que sofreu', sustenta o autarca socialista. Apesar das 'contrariedade e ofensas de que foi vítima', Mário Soares 'manteve sempre o [seu] espírito de resistência e optimismo', na luta para que 'Portugal fosse um país livre', sublinha.
Além de 'construtor do processo de adesão à União Europeia', o fundador do PS e antigo primeiro-ministro e ex-chefe de Estado foi 'um dos grandes impulsionadores da abertura de Portugal ao mundo, da paz entre os povos e do respeito pela soberania das pátrias livres, incluindo aquelas que, depois do 25 de Abril, se tornaram países independentes', afirma o presidente da ANMP.
Mário Soares sempre se mostrou um optimista e esse modo de ser contagiou os portugueses, que, com a sua mensagem, conseguiram manter a esperança num mundo melhor'.
'Como socialista empenhado e militante, Mário Soares merece também todo o nosso respeito e eu, pessoalmente, orgulho-me de ter sido seu camarada', acrescenta Manuel Machado.
Pedro Elias
Lusa 24 de Junho de 2017 às 14:10
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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse este sábado à agência Lusa que o FME deve ser accionado nos municípios mais atingidos pelos incêndios florestais e que é necessária a "rápida reposição dos equipamentos danificados dos bombeiros", através da criação imediata de um programa comunitário de apoio.


Dois grandes incêndios florestais atingiram na última semana a região Centro, nomeadamente nos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, e provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos.

É igualmente necessária a "concretização do cadastro da propriedade rústica", defendeu Manuel Machado, sublinhando que este levantamento contribuirá, designadamente, para identificar "os proprietários que não cuidam da limpeza das florestas e das faixas de segurança", e para distinguir aqueles que podem pagar dos que não têm condições económicas e precisam de apoios para isso.

O levantamento cadastral é um instrumento essencial para melhorar a gestão da floresta, salientou.

Além destas acções, a ANMP reivindica a rápida adopção de medidas, como a criação de um programa de apoio às zonas atingidas pelos fogos, "tendo em vista, entre outras acções, a reflorestação".


As câmaras municipais devem, por outro lado, recuperar as receitas provenientes dos prémios de seguro contra fogos, de seguros de transportes de mercadorias perigosas, de seguros agrícolas e pecuários, e também de imóveis, sustentou o autarca, referindo que essas receitas foram retiradas aos municípios em finais da década de 1980 – "agora, mais do que nunca", justifica-se a sua "reposição como receitas municipais" para "financiar a protecção civil municipal".


A criação de "um programa de incentivo ao associativismo entre os cidadãos das comunidades", para a realização de "acções de silvicultura preventiva", com o apoio e coordenação das autarquias locais, é outra das medidas preconizadas pelos municípios para que a floresta passe a ser melhor gerida e para que a "tragédia dos fogos florestais" seja travada.

"Os sucessivos governos têm produzido legislação", mas não têm adoptado medidas para dotar as autarquias dos "meios necessários para o exercício cabal" das suas responsabilidades, conforme impõe a Lei das Finanças Locais, sublinhou o presidente da Associação, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

A situação tem obrigado as autarquias a canalizar para esta área "meios humanos, financeiros e técnicos afectos ao exercício de outras competências municipais, tendo sempre presente a segurança e os legítimos interesses e anseios das comunidades locais", advertiu Manuel Machado.

"Apesar das dificuldades", os municípios instalaram e mantêm em funcionamento gabinetes técnicos florestais e comissões de defesa da floresta contra incêndios, e têm elaborados os respectivos planos, exemplifica.

Só os municípios do continente gastam anualmente, com a protecção civil, de acordo com um estudo encomendado pela ANMP, cerca de 200 milhões de euros, destacou Manuel Machado.

Aquele montante destina-se a corpos de bombeiros dos municípios e de voluntários, a serviços municipais de protecção civil, a gabinetes técnicos florestais, a equipas de intervenção permanente, a sapadores florestais e a planeamento de protecção civil, enumerou.

Além destas e outras medidas, os municípios alertam para a necessidade de resolver a conflitualidade entre usos da floresta, como a produção florestal e a pastorícia e a caça, permitindo a complementaridade das duas actividades, referiu o presidente da ANMP.

Na Assembleia da República está, "há algum tempo, um conjunto de diplomas relacionados com esta problemática e era importante" que os deputados se pronunciassem sobre eles, concluiu Manuel Machado, recordando que, "atempadamente", a ANMP se "pronunciou favoravelmente" sobre três desses diplomas "directamente relacionados com estas matérias".

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