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Passos Coelho: “Não concluiremos este mês que está em curso” sem debater guião da reforma do Estado

O primeiro-ministro acredita que até ao final de Setembro será discutido, no seio do Governo, o guião para a reforma do Estado. Depois, será apresentado ao País. Em Fevereiro deste ano, a perspectiva era que a apresentação fosse feita "em breve". Têm sido sucessivos os adiamentos. O documento estará a ser preparado, pelo menos, há oito meses.

5.º- Pedro Passos Coelho
Primeiro-ministro cai dois lugares na tabela. A negociação com a troika foi transferida para Portas.
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 11 de Setembro de 2013 às 13:48
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O guião da reforma do Estado deverá ser apresentado até ao final do mês de Setembro, garantiu esta quarta-feira o primeiro-ministro português.

 

“Não concluiremos este mês que está em curso sem o poder debater no seio do Governo e o poder apresentar”, declarou esta quarta-feira, 11 de Setembro, Pedro Passos Coelho aos jornalistas em declarações proferidas à margem da inauguração de equipamentos escolares em Oliveira do Bairro e transmitidas pelos canais de televisão.

 

Passos Coelho defendeu que o Estado já tem vindo a fazer algum ajustamento “mas precisa de o levar mais longe”. Mais uma vez, o primeiro-ministro sublinhou que o objectivo do Governo, com a reforma do Estado, não é apenas conter a despesa nos próximos anos mas também levar adiante reformas estruturais.

 

O líder do Executivo considera que isso já está a ocorrer, por exemplo, na Justiça – “[houve] alterações significativas que permitem pensar que a Justiça terá uma reforma de fundo”, e mencionou várias opções que têm vindo a ser tomadas.

 

“Temos vindo a reformular instituições públicas de modo a que tenham uma maior racionalidade. [Temos preparado] diplomas que permitem qualificar melhor os recursos humanos, evitar redundâncias que sejam desnecessárias, fazer mais fusões de instituições ao nível público que as tornem mais eficientes”, declarou aos jornalistas o primeiro-ministro.

 

“Todas essas reformas estão em curso ou a ser preparadas, e precisam de ter a orientação que o senhor vice-primeiro-ministro ficou de apresentar”, afirmou Passos Coelho, remetendo para a discussão governamental do documento até ao final do mês. O PS tem criticado a demora na apresentação do documento, argumentando que o Executivo está a “atirá-lo” para depois das eleições autárquicas. Há pelo menos oito meses que o documento está para ser apresentado.

 

Um guião difícil de produzir

 

Em Fevereiro, Passos Coelho informava o País que Paulo Portas, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, iria apresentar o guião da reforma do Estado “muito proximamente”. Portas estava encarregue de “apresentar perante o Governo e o País esse documento de guião de toda a discussão para a reforma do Estado”. 

 

Os adiamentos foram, contudo, sucessivos. As promessas de brevidade percorreram o primeiro semestre. Em Maio, a promessa era que o guião se tornasse público “muito em breve”. Portas assegurou que o documento seria apresentado em Junho. Nesse mês, escreveu o “Diário Económico”, houve, num conselho de ministro extraordinário, uma apresentação oral dirigida aos ministros das propostas desse guião, num conselho de ministro extraordinário. Não foi, contudo, divulgado qualquer documento.

 

Entretanto, a 2 de Julho, o então ministro dos Negócios Estrangeiros apresentou a demissão “irrevogável”, por não ter sido consultado na escolha do sucessor de Vítor Gaspar na pasta das Finanças. Depois de negociar com Passos Coelho, manteve-se no Governo e assumiu a função de vice-primeiro-ministro. Nas novas funções, Portas continua a ser o responsável por apresentar o guião do Estado.

 

Já depois desse episódio, a 2 de Agosto, num dos “briefings” que os membros do Governo fizeram com os jornalistas, foi prometido, mais uma vez, que o guião da reforma do Estado iria começar a ser divulgado “muito em breve”. “Todos os documentos que estão a ser produzidos serão tornados públicos muito em breve”, disse o secretário de Estado Pedro Lomba.

 

Há, agora, um novo prazo. O final do mês de Setembro.

 

 

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