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Norberto Rosa diz que Portugal pode falhar meta orçamental de 2003

O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, defendeu que Portugal poderá falhar a sua meta de redução do défice de 2003 devido ao clima macroeconómico, mantendo-se contudo sob o tecto de 3% determinado por Bruxelas.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 26 de Maio de 2003 às 10:26
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O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, defendeu hoje que Portugal poderá falhar a sua meta de redução do défice de 2003, para 2,4%, devido ao clima macroeconómico, mantendo-se contudo o tecto de 3% determinado por Bruxelas.

Em entrevista à Bloomberg, Norberto Rosa afirmou «fizemos um orçamento baseado num cenário macroeconómico mais optimista do que o que será verificado». Como resultado, «o objectivo inicial de 2,4% poderá não se atingido», afirmou em entrevista.

Portugal entrou em recessão na segunda metade do ano de 2002, e poderá não crescer novamente no primeiro trimestre. Isso tornará mais difícil ao Governo cumprir com o seu objectivo.

Outros países europeus estão a enfrentar o mesmo problema de como reduzir o défice enquanto enfrentam as economias em recessão. Norberto Rosa afirmou que o Governo português está a focar a sua atenção numa meta alternativa, que consiste em reduzir o défice «estrutural» do país, em cerca de meio ponto percentual por ano.

Tal significaria, acrescentou o mesmo governante, uma redução (do défice) para 2,1% do PIB este ano, embora os efeitos da economia fraca de Portugal tornará o défice real mais alto.

Além deste objectivo «é também uma meta do Governo cumprir com o que está estipulado no Tratado em termos de não exceder os 3%» para o défice total.

Em Bruxelas, na semana passada, Durão Barroso afirmou que Portugal está a considerar «medidas extraordinárias» para cumprir com o limite de 3%. A comissão europeia, que prevê que o défice português atinja este ano os 3,5%, alertou na mesma altura vários membros da EU, entre os quais Portugal, para a o surgimento de «finanças públicas insustentáveis».

Norberto Rosa afirmou ainda que o Governo irá vender propriedades não consideradas essenciais, declinando contudo avançar com outras medidas além dessa. Contudo, afirmou ainda que uma das medidas que o Governo está a analisar envolve o regime SCUT, nomeadamente a sua transformação em sistema de cobrança de portagem real, passando o peso do financiamento para os operadores privados que detêm a concessões rodoviárias.

Não há aumentos de impostos previsto, afirmou o mesmo governante, e o Executivo não recuou na sua decisão de baixar a taxa de IRC de 30% para 25% em 2004. «Claro que teremos de analisar a situação em detalhe quando elaborarmos o orçamento», acrescentou.

De Janeiro a Abril, as receitas caíram 2,4%, face a igual período do ano passado, enquanto a despesa aumentou 1%. «No lado da despesa já atingimos as nossas expectativas», afirmou Norberto Rosa.

Passos como «congelamento» de salários da maioria dos funcionários públicos, cortar os custos no Serviço Nacional de Saúde promovendo o usos de genéricos e reduzir a contratação de novos professores transferindo antigos educadores de outras funções públicas de volta aos estabelecimentos de ensino, foram medidas igualmente apresentadas pelo governante.

O secretário de Estado do Orçamento espera ser «mais generoso» nos salários em 2004 se a economia melhorar, mas «mesmo em 2004 teremos uma política relativamente restritiva».

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