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Norberto Rosa rejeita que há riscos para a meta orçamental de 2003

O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, rejeitou hoje que haja riscos de incumprimento da meta de Orçamento de Estado deste ano, correspondente a um défice de 2,9% do PIB, tal como ontem alertava o Banco de Portugal

Jorge Campos da Costa jccosta@mediafin.pt 19 de Novembro de 2003 às 18:23
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O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, rejeitou hoje que haja riscos de incumprimento da meta de Orçamento de Estado deste ano, correspondente a um défice de 2,9% do PIB, tal como ontem alertava o Banco de Portugal.

Norberto Rosa, que participou hoje no seminário organizado pelo ISEG para analisar a proposta de Orçamento para 2004, explicou, em resposta aos jornalistas, que as receitas extraordinárias previstas deverão cobrir a quebra da receita fiscal de 2 mil milhões de euros face ao que estava orçamentado, a que se soma uma quebra de contribuições sociais estimadas em 500 milhões de euros.

A receita extraordinária prevista inclui 930 milhões de euros da transferência da reserva contabilística do Fundo de Pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações, sendo o remanescente (1,57 mil milhões de euros) coberto pela operação de cessão de créditos fiscais e à Segurança Social para posterior titularização.

O Secretário de Estado do Orçamento rejeitou ainda que existam problemas de sub-estimação da despesa nos hospitais-empresa, tal como o Banco de Portugal alertava ontem, dizendo que «o que esperamos é que haja mesmo poupanças imediatas nos hospitais-empresa», o que justifica o valor das prestações sociais em espécie, projectadas para aqueles hospitais, inscritos na conta orçamental de 2003.

Norberto Rosa manifestou-se confiante na projecção, constante na proposta de Orçamento do Estado para 2004, referente à execução de 2003, afirmando que a redução dos montantes de reembolsos em IRS no final do ano deverá levar à taxa de crescimento prevista.

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