Saúde Nova PPP para o Hospital de Braga vai ser reavaliada num prazo de cinco anos

Nova PPP para o Hospital de Braga vai ser reavaliada num prazo de cinco anos

Despacho do Governo oficializa suspensão da Parceria Público-Privada da gestão clínica do hospital e deixa decisão para o próximo Executivo.
Nova PPP para o Hospital de Braga vai ser reavaliada num prazo de cinco anos
João D'Espiney 12 de abril de 2019 às 11:50

O lançamento de uma nova Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga vai ser reavaliada num prazo de cinco anos, de acordo com o despacho publicado esta sexta-feira, dia 12 de abril em Diário da República.

O diploma, assinado no final de março pelos secretários de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e da Saúde, Francisco Ramos, oficializa "o 
termo dos trabalhos de preparação do lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica no Hospital de Braga", já anunciado em fevereiro por Francisco Ramos no Parlamento.

O despacho determina que o prazo de reavaliação começa a contar "da data de constituição da pessoa coletiva pública que assumirá a gestão clínica daquele estabelecimento hospitalar", o que poderá atirar a decisão para além da próxima legislatura.

Isto porque, como admitem os dois governantes, "o processo de reversão da gestão para a esfera pública constitui um processo complexo e demorado, porquanto exige diversas alterações aos processos de gestão previamente instituídos, com impacto significativo no funcionamento" daquela unidade hospitalar.

"Por outro lado, a eventual passagem da gestão desse hospital novamente para um modelo de PPP aconselha que o processo de internalização esteja plenamente consolidado, por forma a, nomeadamente, assegurar a estabilidade do estabelecimento e, consequente, definição do estabelecimento a transmitir e permitir condições para uma eficiente e eficaz gestão do mesmo, sem qualquer perturbação na qualidade dos cuidados de saúde a prestar - objetivo primordial em qualquer dos modelos de gestão dos hospitais públicos", lê-se ainda no despacho.


O contrato com a José de Mello Saúde termina no final de agosto e a gestão do hospital vai passar para a esfera pública, através da constituição de uma entidade pública empresarial, em termos ainda a definir.

Os secretários de Estado referem, a este propósito, que já foi dado início à "preparação dos diversos instrumentos de gestão relevantes para a assunção da mesma por uma pessoa coletiva pública a constituir em breve".

Uma situação que "desaconselha a manutenção, em paralelo, e no imediato, da preparação de lançamento de novo procedimento concursal para a gestão clínica daquele Hospital, uma vez que é imperativo e indispensável previamente assegurar a estabilidade e a solidez da gestão pública daquele Hospital", justificam Ricardo Mourinho Félix e Francisco Ramos.

Os governantes determinam também que este período "deve ser ainda aproveitado para se proceder à recolha de nova e mais atualizada informação sobre o modelo de gestão pública daquele estabelecimento hospitalar, que sirva de parâmetro de comparação numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica no Hospital de Braga".




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