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Nova CES e aumento da ADSE podem não ser indispensáveis para assegurar défice

PS afirma que o Governo tinha folga para não avançar com o "plano B". Governo justifica a decisão com o compromisso de substituição de medidas.

Bruno Simão/Negócios
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O Governo reconheceu esta sexta-feira que as condições para a execução orçamental para 2014 são mais favoráveis do que as que existiam quando o Orçamento do Estado foi elaborado, mas justificou as medidas que constam do orçamento rectificativo, como o alargamento dos cortes nas pensões e o aumento dos descontos para a ADSE, com a obrigatoriedade formal de substituir medidas por outras equivalentes.

 

“Do ponto de vista de execução orçamental a base é [agora] melhor do que o que tínhamos quando foi feito o Orçamento do Estado para 2014. O que está em jogo é o compromisso que temos de substituir todas as medidas por outras de igual montante”, justificou o secretário de Estado do Orçamento, na comissão de orçamento e Finanças. O "plano B" surge na sequência da inconstitucionalidade dos cortes de 10% na CGA.

 

Hélder Reis respondia a uma pergunta do deputado Pedro Marques, que considera que, face à informação que tem sido divulgada, não era necessário tomar estas duas medidas. Pedro Marques argumentou que a reserva orçamental, as receitas de IRS que advêm da não aplicação dos cortes de convergência na CGA e o efeito de arrastamento identificado pela ministra das Finanças, de mil milhões de euros”, e uma eventual recuperação de cem milhões de euros via IRS garantem ao Governo uma folga que torna as novas decisões dispensáveis.

 

PS acusa Governo de empurrar despesa para a frente

 

A oposição sublinhou ainda que em Dezembro se verificou uma travagem a fundo de 600 milhões de euros nas aquisições de bens e serviços do serviço nacional de saúde, não explicada, acusando o Governo de estar a “empurrar despesa com a barriga”.

 

“Não houve nenhuma estratégia de empurrar despesa para a frente”, respondeu o secretário de Estado do Orçamento, afirmando que a quebra pode ser explicada pelo pagamento de dívidas em Dezembro de 2012, informação que Pedro Marques nega. Hélder Reis remeteu esclarecimentos adicionais para mais tarde.

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