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Novo fundo de resgate para as câmaras deve estar pronto em Fevereiro de 2014

Ministro adjunto afirmou esta manhã que a reforma do poder local será concluída com a regulamentação do Fundo de Apoio Municipal, que deverá estar concluído dentro de três meses.

Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 19 de Novembro de 2013 às 13:50
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Miguel Poiares Maduro admitiu esta terça-feira, 19 de Novembro, que só falta uma etapa para concluir a reforma das finanças locais: “a regulação dos mecanismos de intervenção para recuperar as autarquias em forte desequilíbrio financeiro”. O ministro referia-se ao Fundo de Apoio Municipal, uma espécie de resgate financeiro que será financiado por todos os municípios e também pelo Estado. As novidades só devem chegar em Fevereiro do ano que vem.

 

“Nos próximos três meses deverá ser produzida legislação, incluindo a regulamentação do novo Fundo de Apoio Municipal”, assegurou. As principais questões a limar neste momento têm que ver como o financiamento do próprio FAM. Inicialmente, o Governo queria que fossem as câmaras, sozinhas, a financiá-lo. Entretanto, recuou e admitiu que haja uma participação do próprio Estado. Mas não se sabe qual será a percentagem que cada uma das partes terá no esforço de financiamento do fundo.

 

Além disso, é ainda preciso acertar o montante que o FAM vai disponibilizar, bem como a taxa de juro que será atribuída às autarquias que financiem este mecanismo – uma forma de o tornar mais atractivo.

 

Poiares Maduro interveio na conferência “A nova Lei das Finanças Locais”, organizada pela OTOC e pela TSF, e sublinhou que a nova LFL “liberta as autarquias de uma excessiva dependência do mercado imobiliário, reestruturando fontes de receita”, ao mesmo tempo “que as torna mais transparentes”. O diploma também “reforça os meios das freguesias” e “introduzi mecanismos de estímulo financeiro ao aprofundamento da intermunicipalidade”.

 

Por outro lado, os impostos locais “aumentam em volume e adquirem maior peso” nas receitas próprias, o que representa “um ganho de autonomia local”.

 

O ministro voltou a abordar o novo Portal de Transparência Autárquica, que vai reunir num único local na internet, toda a “informação financeira” relativa aos municípios, que estará acessível a “qualquer cidadão de forma simples e intuitiva”. Contudo, Poiares Maduro não se comprometeu com nenhuma data para lançar esta ferramenta.

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