Impostos Novo regime de imparidades na banca aprovado

Novo regime de imparidades na banca aprovado

Só o PS e o deputado único Paulo Trigo Pereira deram 'luz verde' do novo regime de imparidades da banca em votação. Alterações avançam porque restantes bancadas se abstiveram.
Novo regime de imparidades na banca aprovado
António Cotrim/Lusa
O novo regime de imparidades na banca foi aprovado em votação final global nesta sexta-feira, 19 de julho, com os votos a favor do PS e do deputado único Paulo Trigo Pereira e abstenção das restantes bancadas parlamentares. 

Até aqui, as diferenças entre os dois sistemas permitem que os bancos registem ativos por impostos diferidos (AID) não elegíveis, que podem ser abatidos ao lucro fiscal do ano ou, caso este não exista, podem ser reportados em parte nos cinco anos seguintes. 

Ao harmonizar o registo das imparidades nos dois regimes, o executivo pretende que os bancos passem a poder deduzir esses gastos ao IRC no mesmo ano em que os reconhece contabilisticamente. Assim, quer evitar criar mais créditos fiscais. 

Até lá, o executivo propõe um período de transição de cinco anos, durante o qual os bancos só aderem às novas regras se quiserem. O PSD ainda chegou a propor um período mais curto e que a proibição da distribuição de dividendos dos bancos para quem não migrasse para o regime definitivo. Mas acabou por retirar essa proposta, substituindo-a por outra que incentiva os bancos a reduzirem o stock de AID elegíveis (que foram constituídos entre 2014 e 2016 que podem ser abatidos ao IRC ‘ad eternum’). 

Por outro lado, não avançou a proposta do Bloco, que pretendia pôr os bancos a pagar uma taxa de 1,5% sobre a diferença entre o "stock" de ativos por impostos diferidos elegíveis no final do período de tributação e o IRC que efetivamente pagaram entre 2009 e 2015.



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