Ajuda Externa Novo Tratado exigirá excedentes orçamentais primários superiores a 3% durante 20 anos

Novo Tratado exigirá excedentes orçamentais primários superiores a 3% durante 20 anos

Contas públicas terão de ser geridas com ainda mais contenção e rigor após o programa de troika para cumprir a “regra de ouro” e repor a dívida pública no limite de 60% do PIB, avisa a UTAO.
Novo Tratado exigirá excedentes orçamentais primários superiores a 3% durante 20 anos
Eva Gaspar 16 de janeiro de 2013 às 18:23

Reduzir progressivamente a dívida pública para o limite de 60% do PIB e cumprir a “regra de ouro” do défice, nos termos em que estão definidos no novo Tratado europeu e que deverão ser transpostos para a Lei de Enquadramento Orçamental, vai requerer uma gestão muito exigente das contas públicas nas próximas décadas.

 

Nos cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a redução da dívida e o cumprimento da “regra de ouro” – segundo a qual os Orçamentos dos Estados devem  igualar despesas e receitas, não podendo o défice estrutural (descontados os efeitos da oscilação dos ciclos económicos e de medidas extraordinárias) superar o equivalente a 0,5% do PIB a partir de 2015 -  “implicará uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020, reduzindo-se gradualmente nos anos seguintes, mas em níveis sempre superiores a 3% do PIB”.

 

Para ilustrar o grau de exigência subjacente, a UTAO refere que, em 2012, o saldo primário (sem juros da dívida) deverá ter sido de -0,8% do PIB, e de -1,8% se retiradas as receitas temporárias.

 

Os técnicos que apoiam os deputados em matéria orçamental apresentam ainda no seu último boletim simulações para avaliar a sustentabilidade da dívida pública, concluindo que a sua sensibilidade à evolução da economia (e não só) é muito significativa.

 

Assumindo o cenário base subjacente à sexta, e última, avaliação da troika –excedentes primários de 3% do PIB a partir de 2016 e crescimento do PIB nominal de 4% (2% em volume e 2% de inflação) – a dívida pública atingirá, como previsto, o ponto de viragem em 2014, depois de alcançar o pico em 122,3% do PIB, e reduzir-se-á progressivamente até atingir cerca de 75% do PIB em 2035.

 

Se o crescimento do PIB nominal for 5% por ano (em vez de 4%), a dívida baixará para o limite de 60% do PIB em 2035. “No entanto, caso o crescimento do PIB nominal venha a ser em média de 3%, a dívida pública situar-se-á a um nível superior ao verificado aquando do surgimento da crise da dívida soberana”. A dívida pública portuguesa equivalia a 68,4% do PIB em 2007 e passou para 93,5% em 2010.

 

A UTAO chama ainda a atenção para outros factores que podem afectar a evolução da dívida, designadamente custos adicionais com Parcerias Público-Privadas, ou, a nível mais estrutural, os gastos decorrentes do envelhecimento da população.




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