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Novo código dá pistas para melhorar organização da economia social

Advogadas da SRS elaboram Código de Governo para Entidades do Terceiro Sector. A obra é lançada publicamente esta quarta-feira

João Maltez jmaltez@negocios.pt 23 de Abril de 2014 às 10:07
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Maria José Santana | A experiência no apoio jurídico a entidades do terceiro sector ajudou a perceber os problemas de organização com que estas se defrontam, admite.


Neuza Pereira de Campos | Advogada admite que o novo código poderá ajudar entidades da economia social a criar condições de maior profissionalização.

 

Da vida organizativa, passando pelos órgãos de administração, fiscalização e supervisão, até à avaliação de desempenho ou às matérias como a sustentabilidade e a informação financeira, foi sobre todo este conjunto de aspectos que interferem directamente na forma de funcionamento de uma cooperativa, de uma associação ou de uma instituição particular de solidariedade social que as advogadas Maria José Santana e Neuza Pereira de Campos se debruçaram. O trabalho que fizeram é hoje dado a conhecer e traduz-se no primeiro Código de Governo para Entidades do Terceiro Sector.


Este "não é um código no sentido legal do termo, uma vez que não vincula as entidades ao seu cumprimento", explica Maria José Santana, uma das co-autoras desta obra, em declarações ao Negócios. A sócia da SRS Advogados evidencia ainda que a preocupação foi estabelecer "um conjunto de princípios e recomendações considerados essenciais na definição de políticas de bom governo" das entidades que integram o chamado terceiro sector da economia.


A também advogada Neuza Pereira de Campos evidencia que a estrutura deste código foi adaptada do trabalho já realizado pelo Instituto Português de Corporate Governance, entidade que também criou este tipo de manual para as sociedades comerciais, cotadas e não cotadas, sendo algumas das regras já vinculativas para as sociedades cotadas.


Este código de boas práticas elenca um conjunto de princípios que abrangem diversas valências da vida organizativa das organizações sem fins lucrativos que integram a área da economia social.


Desde logo, como explica Neuza Pereira de Campos, os princípios gerais que devem estar subjacentes à relação destas entidades com os seus stakeholders, a divulgação de informação, o funcionamento de assembleias e dos órgãos de administração, fiscalização e supervisão, bem como a avaliação de desempenho, a remuneração dos órgãos sociais e, finalmente, matérias como a sustentabilidade e informação financeira e o relatório de governo.


Experiência no sector também esteve na origem do Código
Maria José Santana lembra que as estruturas das entidades do terceiro sector não se encontram genérica e uniformemente definidas na legislação existente e têm algumas diferenças substanciais face ao regime regulado das sociedades comerciais. "Estas entidades, e em particular no que concerne a associações, não têm outra regulamentação que não alguns artigos do Código Civil e legislação complementar mais vocacionada para regimes fiscais e estatuto jurídico - nomeadamente o estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social", afirma a sócia da SRS.


Assim, sublinha ainda, "não só não existiam até agora orientações para implementar regras de bom governo, como a multiplicidade de formas jurídicas criava alguma dificuldade em uniformizar critérios".


Maria José Santana lembra que o trabalho se tornou mais fácil porque "a SRS desde a sua génese sempre teve preocupações de implementar uma política de responsabilidade social", o que sucedeu oficialmente em 1997.


"No essencial, o trabalho passava pela prestação de serviços jurídicos em regime 'pro bono' a entidades do terceiro sector", conta a mesma advogada, sublinhando que tal permitiu àquela sociedade verificar as dificuldades e desafios que as mesmas enfrentam, sobretudo para alcançarem um nível de profissionalização e auto-sustentabilidade. Neste âmbito, admite em jeito de conclusão Neuza Pereira de Campos, as práticas de bom governo sugeridas no novo Código podem ajudar.

 

 

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