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Novo Parlamento não se reúne antes de 6ª feira

O Tribunal Constitucional só decide amanhã, 20 de Outubro, o recurso apresentado pelo Nós cidadãos!. Depois ainda será preciso publicar as listas em Diário da República e a Assembleia reunirá três dias depois. Isso se não for preciso repetir as eleições.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 19 de Outubro de 2015 às 15:52
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O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativo ao recurso do partido Nós Cidadãos!, que impugnou as eleições por alegadas irregularidades nos votos de Macau, só será conhecido terça-feira, 20 de Outubro, "previsivelmente ao início da tarde", disse ao Negócios fonte oficial do Palácio Ratton. Isso fará deslizar pelo menos em um dia a data de início dos trabalhos da Assembleia da República, já com a nova composição saída das eleições de 4 de Outubro.

Na semana passada, a conferência dos (ainda) líderes parlamentares agendou para quinta-feira, 22 de Outubro, a primeira reunião do novo Parlamento. Esperava-se, na altura, que as listas finais de deputados, incluídos já os quatro eleitos pelos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa, seriam publicadas em Diário da República (DRE) esta segunda-feira, 19. Cumprir-se-ia assim a norma constitucional que manda o novo Parlamento reunir "por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições".

No entanto, na passada quinta-feira deu entrada no TC um recurso interposto pelo partido Nós Cidadãos!, que esperava conseguir um deputado pelo círculo da China – com os votos de Macau, mais exactamente , mas não o conseguiu. O Nós Cidadãos! Alega, nomeadamente, que os boletins de voto não chegaram a tempo a Macau devido a extravios e erros nas moradas.

O TC está ainda a avaliar o recurso, uma vez que os restantes partidos e os mandatários das listas concorrentes naquele círculo tiveram um prazo para se pronunciar que, de acordo com fonte da Comissão nacional de Eleições (CNE), só terminava esta segunda-feira, ao início da manhã. Depois disso, o TC tem 48 horas para se pronunciar.

 

Para quando pode deslizar a primeira reunião?

Tudo dependerá da decisão do TC, mas, admitindo que não será preciso repetir as eleições, o novo Parlamento só reunirá ainda esta semana se as listas forem enviadas amanhã à tarde para o Diário da República a tempo de serem publicadas em suplemento até ao final do dia. Se assim for, os três dias dados pela Constituição completam-se sexta-feira.

Se essa publicação no Diário oficial não se revelar possível, então, o mais provável é que os deputados eleitos só reúnam, pela primeira vez, durante a próxima semana. Na verdade, nada obriga a CNE a enviar as listas no próprio dia para Diário da República. Tem, aliás, oito dias para o fazer, explica o porta-voz daquela entidade. E isso faz com que seja possível "concertar" com o Parlamento o dia mais apropriado em termos de agenda – não seria de esperar, por exemplo, que acontecesse sábado ou Domingo, dias em que o Parlamento está fechado e abri-lo acarretaria custos extra, nomeadamente em horas extraordinárias para os funcionários. E basta que a publicação de DRE ocorra na sexta-feira, para que a primeira reunião deslize para segunda-feira, 26 de Outubro.

 

E se for preciso repetir as eleições?

Caso o TC decida dar razão ao Nós Cidadãos!, então todos os prazos se arrastarão no tempo. Declarada a nulidade da eleição, o processo arrastar-se-ia inevitavelmente, uma vez que seria preciso repetir as eleições o que poderia incluir apenas a assembleia de voto de Macau ou todos os países incluídos no círculo eleitoral de Fora da Europa. E isso deveria acontecer – de acordo com o calendário previamente fixado pela CNE – no segundo domingo posterior à decisão, ou seja, a 1 de Novembro. Só depois de contados esses votos poderia ser concluído o apuramento dos resultados gerais das eleições.  


(Notícia actualizada às 16h20 com mais informação)

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