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Novo secretário de Estado é contra a lei do sigilo bancário

Sérgio Vasques tem-se manifestado amiúde, e sem rodeios, sobre o rumo das políticas públicas. Veja aqui as suas opiniões publicadas no Negócios.

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 27 de Outubro de 2009 às 12:17
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Sérgio Vasques, o nome escolhido pelo Ministro Teixeira dos Santos para a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tem um perfil de investigação ecléctico, com trabalhos que vão desde ligação entre o pecado na fé católica e a sua punição fiscal, passando pela fiscalidade da floresta, até à responsabilidade gestores na Lei Geral Tributária.

Na vida profissional tem-se dividido entre a universidade (é professor na Faculdade de Direito de Lisboa), a assessoria política e a colaboração com o Centro de Estudos Fiscais, inclusive na preparação das defesas de Portugal junto da Comissão Europeia.

Além de académico e técnico prolixo, é também um cidadão activo, manifestando-se amiúde, e sem rodeios, sobre o rumo das políticas públicas.

No último artigo publicado no Negócios (ver artigos relacionados em baixo), assumiu-se contra as novas regras do sigilo bancário, apresentadas pelo Governo cessante (e do qual fazia parte o amigo de longa data Carlos Lobo, a quem vai render no cargo). A crítica dirigiu-se concretamente à imposição de uma taxa de 60% aos rendimentos injustificados que ultrapassem os 100 mil euros: “A aplicação de taxa de 60% em vez das taxas normais parece chocar com o nosso direito constitucional, encerrando uma sanção despida das garantias típicas do direito penal, como sucedia em tempos quando se aplicavam os direitos aduaneiros em dobro às mercadorias de contrabando”, dizia em Fevereiro, para concluir que “num Estado de direito existem sempre limites ao que a crise pode justificar”.

Num outro momento, e a propósito da descida das taxas de imposto sem a respectiva contrapartida nos preços finais pagos pelos consumidores (casos do IVA dos ginásios ou do imposto automóvel ocorridos também durante a última legislatura), dizia que “do ponto de vista do Estado, fica a certeza de que só vale a pena praticar desagravamentos selectivos de impostos quando do lado de lá esteja um mercado concorrencial o bastante para levar ao desagravamentos dos preços”.
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