Economia Novos estagiários do Estado poderão mudar de serviço

Novos estagiários do Estado poderão mudar de serviço

Serviços pediram 1.400 estagiários e o Governo publicou novas regras. Até ao final do terceiro mês, os estagiários podem mudar para outro local do mesmo ministério. Experiência profissional deixa de contar.

Os jovens seleccionados para o próximo Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública Central (PEPAC), poderão mudar de serviço até ao terceiro mês de estágio, desde que haja acordo e que os serviços em causa pertençam ao mesmo ministério.

 

Esta é uma das alterações feitas à regulamentação do programa de estágios na administração central, publicadas esta sexta-feira, dia 12 de Junho, em Diário da República. O programa destina-se a jovens licenciados que tenham até 30 anos de idade (ou 35, caso tenham deficiência ou incapacidade). 

 

No regulamento anterior, a mudança só era possível no primeiro mês, ainda que para zonas geográficas diferentes, mas sempre dentro do mesmo empregador.

 

O Governo justifica a alteração com a necessidade de "mitigar eventuais constrangimentos no desenvolvimento dos estágios".

 

Experiência profissional não conta, voluntariado sim

 

No mesmo documento, o Governo refere que a experiência profissional deixará de ser factor de selecção. As regras gerais já previam que os candidatos não tivessem registo de remunerações.

 

Na avaliação curricular serão considerados o grau académico, a média obtida na licenciatura e no 12º ano, a formação profissional e a "cidadania activa e solidária", ou seja, o trabalho voluntário.

 

O estágio dura 12 meses e ao estagiário é paga uma bolsa bruta de 691,7 euros. Este valor ainda é sujeito a contribuições para a Segurança Social e eventualmente a impostos. À bolsa pode acrescer subsídio de refeição.

 

Serviços pediram 1.400 estagiários

 

Na semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública afirmou no Parlamento que foram identificadas "necessidades" para 1.400 estagiários.

 

"Estamos a preparar um novo PEPAC tendo sido identificadas necessidades – não garanto que venha esse o número fixado no contingente – mas estamos a assinalar as necessidades à volta de 1.400", disse José Leite Martins, numa audição da Comissão de Finanças e Administração Público. Se assim for, o número será superior às cerca de 900 vagas da última edição.

 

O Negócios questionou o ministério das Finanças sobre o número final e as datas previstas e aguarda resposta.




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