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Número de processos por infracções fiscais cresceu 125% entre 2011 e 2012

O número de processos abertos pelo provedor de Justiça por causa de infracções fiscais aumentou 125% entre 2011 e 2012, com as execuções fiscais e o IRS no topo da lista dos processos em matéria de fiscalidade.

Lusa 08 de Maio de 2013 às 07:44
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De acordo com o relatório de actividades de 2012 do provedor de Justiça, a que a Lusa teve acesso, foram abertos 1.343 processos em matéria de direitos dos contribuintes, dos consumidores e dos agentes económicos, o que representa um aumento de 25,3% face a 2011, quando houve 1.072 processos.

 

Segundo os dados do relatório, a subida "mais notória" registou-se entre os processos relativos a fiscalidade, que passaram de 508 em 2011 para 631 em 2012, e os relativos ao consumo, que aumentaram de 293 processos em 2011 para 418 em 2012.

 

Dentro das matérias relativas à fiscalidade, os processos sobre execuções fiscais estão no topo da lista (137) e representam quase 22% do total, apesar de terem sofrido uma diminuição face a 2011, quando motivaram 146 processos.

 

Sobre esta matéria, o provedor Alfredo José de Sousa aponta que, apesar de apenas pouco menos de um quarto (1/4) daqueles processos terem que ver com questões pendentes nas secções de processo executivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), as situações reveladas nos processos "são genericamente mais graves do que as ocorridas nos processos de execução fiscal instruídos pela Autoridade Tributária (AT)".

 

"Por vezes, não é a gravidade da questão de fundo que mais choca, mas antes as enormes dificuldades que os cidadãos revelam sentir em conhecer, acompanhar e resolver (...) os problemas com que se deparam em matéria de execuções fiscais instruídas pelas mencionadas secções de processo executivo, o que pode gerar consequências graves, atenta a celeridade com que podem correr algumas das fases dos processos de execução fiscal", aponta o provedor.

 

Em segundo lugar, aparecem os processos por causa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que chegaram aos 130 em 2012, um aumento de 11% face a 2011.

 

No entanto, dentro das matérias relacionadas com fiscalidade, as que sentiram o maior aumento comparativamente a 2011 foram as infracções fiscais, que cresceram 125%, passando de 36 processos para 81.

 

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi responsável por 44 processos, mais 12 do que em 2011, o que significa um aumento de 37,5%.

 

Dentro do consumo, os processos relativos a vias de comunicação ficaram em primeiro lugar (72), logo seguidos dos relativos a televisão (65), transportes (65) e água (61), entre outros.

 

Destaque ainda para os assuntos económico-financeiros, que no total originaram 181 processos, a maior parte dos quais por causa da banca (107).

 

O provedor conseguiu ainda arquivar 1.351 processos em 2012, 80% dos quais abertos nesse mesmo ano. Dos 1.351 processos concluídos, Alfredo José de Sousa destaca que em 452 (quase um terço) "ocorreu a reparação da ilegalidade ou injustiça durante a instrução do processo".

 

"Manteve-se, em 2012, a prioridade dada à instrução de processos reveladores de situações de violação dos mínimos de impenhorabilidade, nomeadamente, de saldos de contas bancárias onde são depositados vencimentos ou pensões, colocando em causa, por vezes, a subsistência do executado", lê-se no relatório.

 

No que diz respeito à relação com as entidades públicas e a colaboração prestada, o provedor de Justiça revela não existirem problemas graves com a AT, ao mesmo tempo que com o IGFSS a interacção "é mais difícil".

 

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