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“O despedimento por inadaptação parece-me altamente perigoso”

Lei laboral em mudança. Leia aqui as 4 perguntas e respostas de Bagão Félix sobre as mudanças na lei laboral.

Negócios negocios@negocios.pt 22 de Abril de 2008 às 11:28

Passados quase cinco anos desde a aprovação do Código do Trabalho, que alterações devem ser feitas à Lei?

Antes de mais, o Código do Trabalho tem de ser uma legislação em constante mudança em função da realidade, protegendo sempre a parte mais fraca e contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade da economia. De um modo geral, embora evite questões mais críticas, o Livro Branco das Relações Laborais é razoável quanto ao que propõe, nomeadamente a simplificação dos aspectos processuais, quer ao nível do contrato individual quer da contratação colectiva.

Além dessa simplificação, que outros aspectos deveriam ser alterados ?

Acredito que é importante alargar alguns prazos no que diz respeito à sobrevigência e caducidade das convenções. De um modo geral, concordo com as soluções propostas no Livro Branco.

A contratação colectiva é um dos pontos onde o Código falhou. Não tanto por causa da Lei, mas devido ao carácter débil dos parceiros sociais que não aproveitaram as possibilidade abertas pelo Código: as revisões resultam essencialmente em questões pecuniárias.

Além disso, considero muito importante que a Lei impulsione a flexibilidade diferenciada ao nível dos tempos de trabalho, funcional e geográfica.

É necessário facilitar os despedimentos? Concorda com a revisão do conceito de inadaptação proposto no Livro Branco?

Em Portugal a rigidez dos despedimentos é um álibi para muitas insuficiências e ineficiências empresariais. O grande problema dos despedimentos está na teia procedimental que lhe está associada. Quanto à sua natureza já temos o despedimento por justa causa, por extinção do posto de trabalho e colectivo. Não é difícil despedir em Portugal e a prova disso é o número de desempregados.

O conceito de inadaptação, tal como está redigido no Livro Branco, parece-me altamente perigoso, embora a comissão não assuma uma proposta definitiva. É estar a abrir as portas a grandes possibilidades de abusos por parte dos empregadores, essencialmente em sectores em reconversão ou emergentes. Esta parece ser uma solução para contornar a impossibilidade de despedir sem justa causa.

O que espera desta revisão do código laboral?

Estou curioso para ver as propostas que o Governo vai aceitar. É importante recuperar as declarações políticas feitas pelo Dr. Vieira da Silva quando estava na oposição e compará-las com as posições que tem assumido enquanto ministro. A política tem de obedecer a uma coerência mínima garantida.

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