Banca & Finanças O imposto para Sócrates fazer "justiça" acabou a pagar o Novo Banco

O imposto para Sócrates fazer "justiça" acabou a pagar o Novo Banco

"Esta taxa é de elementar justiça". Foi assim que José Sócrates anunciou a criação de um novo imposto sobre a banca. A contribuição devia ser temporária. Mas promete durar devido à intervenção no BES, o banco amigo de Sócrates.
O imposto para Sócrates fazer "justiça" acabou a pagar o Novo Banco
Maria João Gago 03 de fevereiro de 2016 às 17:25

Foi apresentada por José Sócrates como sendo "uma taxa de elementar justiça". Era o final de 2010 e a pressão de Bruxelas e dos mercados sobre as contas públicas começava a escalar. O então primeiro-ministro trouxe para cima da mesa a contribuição extraordinária sobre o sector bancário como uma de um leque de várias medidas para aumentar as receitas públicas.

 

"O sistema financeiro vai ter que pagar mais impostos com uma preocupação: a de que o Estado, quando for necessário, como foi no passado, socorrer um sinistro num sistema financeiro, tenha já o dinheiro suficiente para o fazer. Acho que esta taxa é de elementar justiça", justificava Sócrates no Parlamento, em Janeiro de 2011.

 

A contribuição extraordinária sobre a banca tinha sido aprovada no final de 2010, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para o exercício seguinte. Na altura, os grandes bancos apresentavam centenas de milhões de euros de lucros.

 

O Banco Espírito Santo (BES) terminou o ano de 2010 a liderar o sector em termos de resultados: lucrou 510 milhões de euros. Em segundo lugar vinha o Santander Totta, com ganhos de 435 milhões, seguido do Banco Comercial Português (BCP) com 301 milhões, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com 250 milhões, e o do BPI com 185 milhões.

 

As críticas dos banqueiros

 

O último ano de lucros avultados na grande banca portuguesa viu nascer o imposto especial sobre o sector financeiro que não incidia sobre os resultados, mas sobre o passivo das instituições.

 

Desde a primeira hora que os banqueiros criticaram esta medida. Logo no início de Novembro de 2010, Ricardo Salgado foi duro nas palavras. "É um impacto fiscal muito gravoso. Este imposto carece de ser reavaliado no futuro, em linha com o que se fizer a nível europeu", defendeu o banqueiro que meses depois havia de ter um papel decisivo a convencer Sócrates da necessidade de Portugal pedir apoio externo.

 

Já Fernando Ulrich, que ao longo dos anos seguintes havia de ser um dos mais fortes críticos desta contribuição, começou por ter uma reacção moderada. "Ninguém gosta de pagar mais impostos, mas nos tempos que correm há uma responsabilidade de solidariedade", admitiu no final de Outubro de 2010.

 

Pouco mais de dois anos depois, o presidente do BPI já mostrava alguma irritação com o tema. "A existência deste imposto não me choca no quadro em que vivemos, mas ser só sobre bancos é que me choca. Se este tipo de imposto tivesse sido estendido a mais empresas e sectores que os possam suportar, se calhar outros impostos que penalizam a economia portuguesa não tinham sido tão duros".

 

Receitas destinadas a salvar bancos

 

A partir de 2012, com a criação do Fundo de Resolução – uma antecipação da legislação europeia sobre a intervenção nos bancos imposta pela troika –, ficou estabelecido que as receitas da contribuição sobre o sector bancário passariam a ser a principal fonte de financiamento daquele mecanismo. No entanto, só a partir de 2013 é que o Tesouro começou a transferir aquele encaixe para o Fundo de Resolução.

 

Nos primeiros dois anos de existência, 2011 e 2012, em que o imposto sobre a banca rendeu 145,7 milhões e 135 milhões, respectivamente, as receitas funcionaram como receitas correntes do Estado. A partir de 2013, os 745,6 milhões arrecadados com este imposto até ao final do ano foram transferidos para o Fundo de Resolução.

 

Foi através desta transferência de receitas que o imposto criado por Sócrates acabou a pagar o custo da intervenção no BES, o banco que durante 22 anos foi liderado por Ricardo Salgado, o banqueiro amigo do antigo primeiro-ministro.

 

No entanto, mesmo com estes contributos, em Agosto de 2014, quando o BES foi condenado ao estatuto de banco "mau" e o Novo Banco pretendeu fazê-lo renascer das cinzas, o Fundo de Resolução não dispunha de recursos suficientes para pagar esta factura, num total de 4.900 milhões. O Estado teve de emprestar 3.900 milhões ao Fundo, que contraiu ainda um empréstimo junto da banca.

 

De imposto provisório a taxa de longa duração

 

Os custos da resolução no BES puseram fim à esperança dos banqueiros de que a contribuição sobre o sector financeiro tivesse vida curta. Aquele que nasceu para ser um imposto temporário – o próprio nome diz tratar-se de uma "contribuição extraordinária" –, ganhou vida longa a partir do momento em que o Fundo de Resolução foi chamado a mobilizar 4.900 milhões para injectar na criação do Novo Banco.

 

O Banco de Portugal já garantiu aos bancos que estes vão cobrir as necessidades financeiras que ficaram no Fundo de Resolução – a que entretanto somaram 489 milhões da intervenção no Banif – de forma gradual e num prazo alargado, através de contribuições regulares directas para aquele mecanismo e através do pagamento do imposto sobre a banca.

 

Aliás, se não fossem estas necessidades, a urgência de financiar a intervenção em bancos em dificuldade já não seria pretexto para a existência da contribuição especial sobre o sector financeiro. Isto porque, desde Janeiro de 2016 que a banca passou a fazer contribuições para o Fundo de Resolução Europeu que pagará os custos das futuras resoluções de bancos.




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