Justiça OCDE quer que Governo pondere criar tribunais especializados em corrupção

OCDE quer que Governo pondere criar tribunais especializados em corrupção

A corrupção é um dos principais obstáculos à atividade económica em Portugal, alerta a OCDE, aconselhando a criação de tribunais especiais para este tipo de processos.
Tiago Varzim 18 de fevereiro de 2019 às 10:30
A OCDE considera que a corrupção distorce a atividade económica, reduzindo a eficiência e criando mais desigualdade. O relatório bianual sobre Portugal, que criou polémica antes de ser público por causa do destaque dado à corrupção, sugere ao Governo que considere a criação de tribunais especializados neste tipo de crime. 

O relatório publicado esta segunda-feira, 18 de fevereiro, é dividido entre as exportações e a justiça, além de um capítulo genérico. Dentro do capítulo do impacto da justiça na economia é a corrupção que ganha relevância. E a OCDE deixa logo um elogio e um pedido: "As autoridades têm realizado um esforço contínuo de combate à corrupção e ao suborno no setor público e privado, e esta prioridade deve ser mantida". 

Apesar de não fazer uma avaliação sobre o desempenho português nessa área, argumentando que é "difícil" apurar o nível de corrupção, a Organização diz que esta tem de ser uma prioridade para a justiça. Em termos económicos, a corrupção "aumenta o custo de fazer negócio, desperdiça recursos públicos e penaliza os pobres". Além disso, a corrupção percecionada "afeta negativamente" o investimento direto estrangeiro. 

"A produtividade é influenciada não só pela regulamentação, mas também pela gestão e pelas instituições que aplicam a legislação", escreve a Organização. Dada a sua importância, a mensagem principal para o Governo é que o combate à corrupção tem de continuar a melhorar.

Essa melhoria começa por assegurar, no futuro, os "recursos adequados" para o funcionamento do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Em específico, o relatório alerta para a necessidade de haver "formação especializada nesta matéria", que tende a ser complexa no caso dos crimes económicos e financeiros, até porque uma "significativa parte" dos profissionais desta área vai reformar-se nos próximos anos. 

"Quando ajustado das diferenças de preços entre países, o financiamento do Ministério Público em Portugal numa base per capita é comparável com a maior parte das jurisdições europeias, embora seja particularmente mais baixa que em alguns países como a Suíça e a Holanda onde os indicadores disponíveis sugerem que a corrupção percecionada é muito baixa", indica a OCDE. O próprio primeiro-ministro, António Costa, já admitiu que "faltam meios" nesta área.
A complexidade dos processos leva a Organização a sugerir também que Portugal considere a criação de tribunais especializados em corrupção. "Tribunais deste tipo existem atualmente em alguns países da OCDE, como é o caso da Eslováquia", refere o relatório, que também aconselha alterações aos procedimentos de recurso de decisões dos tribunais para "prevenir abusos".  

Outra das recomendações-chave da OCDE passa pela criação de "um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a monitorizar e atualizar regularmente", o que "facilitaria" o trabalho de quem investiga os crimes de corrupção. O relatório refere que o Governo prometeu criar esse registo, mas ainda não implementou a medida. 

Todas estas sugestões visam, além de combater a corrupção, prevenir que esta aconteça. "O reforço da capacidade [de combater o crime] do Procurador-geral [da República] deverá ajudar a dissuadir a ocorrência de corrupção", lê-se no relatório. Para a OCDE é especialmente relevante que as investigações financeiras sejam capazes de reaver os ativos apropriados pelos criminosos de forma a "certificar-se assim que o crime não compensa". 

Eficência da justiça pode ser melhorada
A OCDE elogia a melhoria registada nos processos judiciais, mas continua a achar que são "morosos". "Atualmente, as ineficiências do sistema judicial prendem-se com dificuldades na gestão eficaz do volume de processos", sintetiza o relatório. Exemplo disso é que o tempo médio necessário para resolver processos civis e comerciais, na primeira instância, é de cerca 300 dias. Na União Europeia, Portugal é apenas superado pela justiça grega, italiana e francesa.

Além disso, Portugal regista o mais elevado prazo médio de pagamentos, "refletindo em parte fragilidade na execução dos contratos", o que prejudica a concorrência. 

A Organização atribui estas dificuldades aos "estrangulamentos significativos" que continuam a existir em alguns tribunais. Para combater isso, a recomendação é de que os tribunais devem ter mais autonomia para distribuir os recursos de forma mais eficaz. "O sistema informático de registo dos processos judiciais poderia ser utilizado de forma mais abrangente, tendo em vista avaliar o volume de trabalho, priorizar processos e definir a distribuição dos recursos pelo sistema judicial", sinaliza o relatório.



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