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Odebrech assina acordo de 1,9 mil milhões de euros com a Justiça brasileira

São 78 os executivos da empresa brasileira Odebrecht que vão assinar acordos de delação premiada e de leniência com a Justiça, no âmbito da Operação Lava Jato. O valor da multa deverá ascender a sete mil milhões de reais (1,9 mil milhões de euros).

Bloomberg
Carla Pedro cpedro@negocios.pt 24 de Novembro de 2016 às 00:39
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Vários executivos da Odebrecht, que actua nos sectores da engenharia, infra-estruturas, indústria, energia, transportes e meio ambiente, começaram na quarta-feira, 23 de Novembro, a assinar acordos de delação premiada e leniência com o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, devendo ascender a 78 o número de pessoas que optaram por este benefício jurídico, avançou esta noite a TV Globo.

 

"Nesta quarta-feira, executivos da Odebrecht e procuradores passaram o dia na sede da Procuradoria Geral da República a fecharem os termos do acordo e deixaram tudo pronto. Falta somente definir um ponto: quanto da multa estimada 2,5 mil milhões de dólares a ser paga pela empresa ficará no Brasil e quanto vai para os Estados Unidos, já que parte dos crimes foi cometida em obras no exterior. Esse ponto tem que ser resolvido para que, além dos executivos, a empresa também assine o acordo", destaca, por seu lado, o jornal O Globo.

 

Assim, neste momento, o último entrave em cima da mesa prende-se com o valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos, no contexto da multa aplicada por via do acordo de leniência negociado entre as autoridades dos EUA, Brasil e Suíça, refere também a Isto É. "Os EUA pressionam por um valor maior, o que gerou um impasse na recta final das negociações", acrescenta a mesma fonte.

 

A delação premiada, sublinhe-se, é um benefício do âmbito jurídico, concedido a um arguido que aceite colaborar na investigação, fornecendo informações importantes sobre determinados crimes, nomeadamente denunciado outros infractores, o que leva a que a sua pena seja reduzida quando for julgado.

 

A leniência vai no mesmo sentido, "sendo um acordo firmado entre a pessoa jurídica que cometeu o acto ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem à captura de outros envolvidos no crime, em troca de benefícios em relação à sua própria pena".

 

A Odebrecht - empresa cujo presidente, Marcelo Odebrecht, foi já condenado a mais de 19 anos de prisão por responsabilidade nos esquemas de corrupção entre a petrolídera estatal brasileira Petrobras e empresas e políticos, investigados no âmbito da Operação Lava Jato – está assim a um passo de concluir um acordo com a justiça. Só falta definir que valores serão pagos a quem.

 

Após a assinatura dos acordos, os executivos irão prestar depoimento ao MPF para confirmar as informações e os documentos que foram entregues nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo de delação premiada, explica O Globo.

 

Nos termos do acordo que a empresa está a tentar fechar com a Justiça, a Odebrecht deverá poder voltar a concorrer a concursos públicos, levantando-se assim a suspensão que lhe foi imposta devido ao seu envolvimento no esquema de corrupção em companhias estatais, salienta a Reuters.

 

Justiça brasileira bloqueia 3% das receitas da Odebrecht e OAS

A Justiça Federal do Brasil determinou na quarta-feira, 23 de Novembro, o bloqueio de 3% de todas as receitas das empresas Odebrecht Plantas Industriais, Construtora Norberto Odebrecht e Construtora OAS, no âmbito da operação anti-corrupção Lava Jato.

O juiz Friedmann Anderson Wendpap determinou um "depósito mensal em conta judicial" de 3% da receita total das empresas, "entendida como a decorrente da venda de bens e serviços e ingressos atípicos, por exemplo, auferidos de aplicações financeiras, mercado de títulos e valores mobiliários, rendas de franquias, alugueres", entre outros.

Na decisão, que surgiu em resposta a uma acção interposta pelo Estado brasileiro, lê-se que o valor foi determinado "por simetria àquele usado pelos réus para subornar".

O juiz referiu que o ex-director de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que, em média, eram desviados 3% do valor de contratos entre empreiteiras e a petrolífera estatal, no âmbito da Lava Jato, que trata do maior esquema de corrupção da história brasileira. Lusa



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