Orçamento do Estado Os orçamentos de Passos Coelho

Os orçamentos de Passos Coelho

O Governo de Passos Coelho apresenta esta quarta-feira, 15 de Outubro, o seu quarto Orçamento do Estado. O seu primeiro sem a presença da troika em Portugal e aquele que será o última desta legislatura.
Os orçamentos de Passos Coelho
Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado 15 de outubro de 2014 às 10:00

O Orçamento do Estado para 2015 será o quarto da era Passos Coelho que, no entanto, tem sido recordista nos rectificativos.

 

No ano em que tomou posse, em 2011, procedeu, em Agosto, ao rectificativo referente a esse ano, cujo Orçamento do Estado era, ainda, da autoria do Governo de José Sócrates. A segunda alteração a esse mesmo orçamento foi publicada em Novembro desse ano. Nesse ano foi logo aplicada uma sobretaxa sobre o IRS. 

 

Mas em Outubro de 2011, Passos Coelho apresentou o seu primeiro Orçamento anual, o que passaria a vigorar em 2012. No dia seguinte ao da entrega do Orçamento no Parlamento, que nesse ano ocorreu a 17 de Outubro, o Negócios resumia o que o documento continha: "colossal".

 

Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, foi quem teve de explicar o que era o primeiro Orçamento da era Passos Coelho, mas também da era da troika. Portugal já estava sob a alçada do programa de ajustamento. O Negócios explicava, já nesse ano, que todos os caminhos iam dar a um aumento de impostos. Ainda era altura de agravar o IRC, já que a taxa reduzida de 12,5% foi eliminada. Dias antes do orçamento, já Passos Coelho tinha comunicado que a função pública iria ficar sem subsídios durante 2012 e 2013, o que acabou chumbado pelo Tribunal Constitucional. O Orçamento de 2012 teria, também, dois rectificativos. 

 

Muitas das medidas fiscais foram apresentadas, por este Governo, fora do âmbito do Orçamento do Estado. Foi o que aconteceu em 2012, quando foi apresentado o plano das contas do Estado para 2013. Vítor Gaspar, uns dias antes, já tinha anunciado "o enorme aumento de impostos", confirmado na proposta orçamental. 

 

Enorme aumento fiscal de Gaspar sobrevive a todas as pressões, o mesmo era dizer, nas palavras de Vítor Gaspar, que não havia margem de manobra nesse Orçamento do Estado. Isto depois do Governo ter abandonado, nessa altura, a sua intenção de baixar a taxa social única para as empresas, aumentando-a para os trabalhadores. Também este orçamento teria duas alterações ao longo de 2013.

 

O último orçamento apresentado, até agora, pelo Executivo de Passos Coelho já foi, em 2013, apresentado por Maria Luís Albuquerque, que assumira em Julho desse ano a pasta deixada por Vítor Gaspar. Continuava a ser um orçamento de austeridade.

 

"Cortes além da troika" foi o título escolhido pelo Negócios para resumir o Orçamento do Estado para 2014, o que está em vigor. Um dia antes da entrega do Orçamento para 2014, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, apresenta a reforma do IRC, que previa a descida de impostos para as empresas, o que teve influência logo no orçamento apresentado no dia 15 de Outubro.

 

No Orçamento para 2014 previa-se que os cortes salariais na função pública se começassem a aplicar a escalões mais baixos, o que também sofreu um revés do Tribunal Constitucional.

 

Era também o Orçamento da taxas sobre a electricidade e petrolíferas. E foi ainda o orçamento da Factura da Sorte. O IRS, esse, continuava alto. O Negócios mostrava-lhe este orçamento em cinco minutos. Foi o último Orçamento da era da troika. Também este plano para as contas públicas teve dois rectificativos. 

 

Passos Coelho acabou, por isso, recordista nos rectificativos.

 

Este ano é de IRS que se fala. A sobretaxa, ao que tem sido noticiado, mantém-se. Mas a reforma do IRS começará já a ser espelhada no orçamento para 2015, o último da actual legislatura. Mas esta reforma do imposto sobre pessoas singulares só será apresentada no dia seguinte, quinta-feira, 16 de Outubro. O Orçamento do Estado para 2015 já não está sob plano de ajustamento, mas continua sobre a apertada vigilância europeia. Bruxelas continua a ter de dar a sua luz verde ao orçamento, tal como acontece com todos os países da União.




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