Orçamento do Estado OE tenta dar a todos, mas não dá muito a ninguém

OE tenta dar a todos, mas não dá muito a ninguém

A proposta de lei do Governo chegou ontem já perto da meia-noite ao Parlamento. Mário Centeno entregou um documento que, na tentativa de agradar a todos, e sob a obrigação de continuar a gerar excedentes para abater à dívida, não dá muito a ninguém.
OE tenta dar a todos, mas não dá muito a ninguém
João Miguel Rodrigues

Com muitas exigências a atender, exacerbadas por governar em minoria e sem acordos escritos para a legislatura, o Governo apresentou ontem - pouco antes da meia-noite - uma proposta de Orçamento do Estado que distribui pequenas medidas para os vários grupos de pressão, mas sem grandes alterações de fundo. O Executivo sinaliza uma aposta na habitação, na saúde e nos transportes públicos, ajuda as PME, mas penaliza o imobiliário. É que entre o dar e o tirar, é preciso encontrar forma de continuar a consolidar as contas públicas.

Do lado das medidas favoráveis, e que deverão agradar aos parceiros preferenciais do Governo, BE e PCP, a proposta de OE 2020 prevê a atualização das pensões e abre a porta a mais um aumento extraordinário para os rendimentos dos pensionistas.

Para a função pública, estão previstos aumentos salariais (contidos, de apenas 0,3%), mas que se somam ao impacto do descongelamento das progressões e da contratação de pessoal.

Há aumentos das deduções e das isenções fiscais para as famílias, mas muito limitados. Prova disso é a isenção em IRS para os jovens, ou a duplicação da dedução para o segundo filho, mas apenas se tanto esse como o primeiro tiverem menos de três anos.

O documento traz ainda algum alívio para as pequenas e médias empresas. O IRC baixa para os primeiros 25 mil euros de lucros tributáveis, para as empresas que reinvistam lucros, para as PME do interior e há ainda facilidade no regime do IVA.

Há mais 158 milhões de euros para os transportes públicos, mais 85 milhões para a habitação pública e são incluídos à partida 800 milhões de euros a mais no orçamento inicial da saúde, em vez de o reforçar apenas no final do ano, perante a insuficiência de verbas.

Mas em contrapartida, a proposta de Orçamento também traz medidas que penalizam alguns setores. O negócio do imobiliário surge como um dos sacrificados: o IMT aumenta para aquisições acima de um milhão de euros, o alojamento local em áreas de contenção vai pagar mais IRS, os monumentos e edifícios de interesse público perdem isenção de IMI e os terrenos não utilizados nas zonas de pressão urbanística arriscam-se a pagar IMI à taxa agravada.

O Orçamento vai ainda buscar receita através da criação de uma contribuição extra para os fornecedores de dispositivos médicos, não atualiza as tabelas de retenção na fonte à taxa de inflação prevista (apenas os 0,3% da verificada no passado), sobe o imposto no tabaco aquecido e cria uma taxa nas embalagens de plástico das refeições de take-away.

Um orçamento apertado

É que apesar da melhoria do equilíbrio orçamental registada ao longo dos últimos anos, e de o OE prever um excedente orçamental de 0,2% do PIB para 2020, a estratégia a implementar vai continuar a ser de restrição.

Mário Centeno está pressionado por uma dívida pública que continua a ser elevada (deverá ficar em torno de 116% do PIB) e tem de acomodar o equivalente a 0,4% do PIB em medidas extraordinárias, maioritariamente relacionadas com a banca. Isto implica que o excedente das contas públicas terá de ficar perto dos 1.300 milhões de euros, para que cerca de dois terços sigam para o sistema financeiro e os restantes 440 milhões de euros abatam à dívida.

Esta estratégia deverá permitir responder às exigências da Comissão Europeia, que considerou que um saldo nulo (calculado num cenário de políticas invariantes) seria insuficiente para o cumprimento das regras comunitárias.

O ministro das Finanças tem ainda de contar com uma conjuntura externa incerta. No desenho da proposta de orçamento contou com uma estabilização da atividade económica, com um crescimento em linha com a previsão de 1,9% para a média deste ano. Mas já não antecipa uma descida tão acentuada da taxa de desemprego, que deverá baixar, ainda assim, para 6,1%.




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