Orçamento do Estado OE: 188 artigos, 135 alterações e múltiplas combinações de votos

OE: 188 artigos, 135 alterações e múltiplas combinações de votos

A esquerda aprova esta quarta-feira o Orçamento do Estado para 2016. Ao terceiro dia, o debate mostrou uma maioria quase sempre afinada. Faltou o quase, que se resolveu com habilidade política.
OE: 188 artigos, 135 alterações e múltiplas combinações de votos
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 15 de março de 2016 às 20:35

Nem ao terceiro dia de votações os deputados estavam habituados às múltiplas combinações possíveis na hora de votar. A maioria de esquerda funcionou na maior parte dos casos e quando o sim não estava garantido o PS aproveitou a regra cega do PSD a seu favor. Esta quarta-feira é aprovado o primeiro Orçamento do Estado à esquerda. O documento segue para Belém.

 

Terceiro dia: votação de uma proposta de alteração do PEV. O presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, sujeita a proposta à votação. Os deputados levantam o braço. Ferro conclui que a proposta foi rejeitada e faz uma pausa. Pára para perceber quem votou o quê. E anuncia que a proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda e CDS, os votos a favor do PCP e PEV e a abstenção do PSD e do PAN. "Estas combinações são tão novas que é difícil dizê-las em tempo real", concluiu Ferro Rodrigues.

 

A surpresa do presidente do Parlamento mostra que a história deste Orçamento também se fez das propostas que foram rejeitadas e que proporcionaram votações inesperadas, que puseram lado a lado partidos que não são parceiros e separaram partidos que se apoiam. A culpa é da actual geometria parlamentar, com um Governo suportado em três partidos (PS, Bloco de Esquerda e PCP) e o maior partido (o PSD) a liderar a oposição.

 

Ao longo dos três dias de debate na especialidade, os deputados discutiram e votaram os artigos da proposta de lei, que eram 188, e as propostas de alteração que os partidos entregaram. Segundo o balanço feito por cada um dos partidos, foram aprovadas 135 propostas de alteração, 80 das quais do PS.

O Bloco de Esquerda conseguiu ver aprovadas 24 propostas de alteração, o PCP 12 e os Verdes sete. O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) viu seis propostas aprovadas e o CDS viu quatro propostas receberem o ok. Os deputados do PSD eleitos pela Madeira viram duas propostas aceites.

 

Além das surpresas na hora de contar votos, os três dias de debate do Orçamento foram também marcados por outros episódios. Na terça-feira, houve mais um caso de uma parte da proposta de lei que não conseguiu reunir o apoio suficiente para ser viabilizada. Em causa estava uma alínea que determinava que os apoios à produção cinematográfica têm de respeitar as regras europeias para o auxílio estatal.

 

Mas se neste caso o PS não se incomodou que a regra caísse, nos apoios à Grécia e à Turquia, os socialistas foram obrigados a entregar propostas de alteração para garantir a viabilização das verbas. A fórmula encontrada pelos socialistas beneficiou da abstenção do PSD – que tinha definido que se abstinha em todas as propostas de alteração – e evitou o confronto com os partidos que suportam o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP que assim mantiveram a posição anterior de não votar a favor.

 

Pelo meio houve ainda que contornar outras situações. Para não afrontar os parceiros de Governo, o PS também fez correcções ao léxico. A verba destinada para garantias do Estado para o Fundo de Resolução, passa a dirigir-se a pessoas de direito público, uma fórmula mais geral, que na prática não muda nada.

 




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